O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também afastou preventivamente o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
Mendonça justificou as medidas pela necessidade de preservar a atuação de ministros do STF, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de servidores da própria Polícia Federal diante de suspeitas relacionadas à produção e ao uso de relatórios de inteligência.
Segundo o ministro, ele próprio teria sido alvo de monitoramento pela estrutura de inteligência da PF por mais de 30 dias. A decisão está relacionada à crise envolvendo documentos produzidos pela corporação e utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em questionamentos sobre a atuação de Mendonça nos casos Banco Master e INSS.
Segunda Turma do STF analisa afastamento
Mendonça submeteu a própria decisão ao referendo da Segunda Turma do STF e pediu ao ministro Luiz Fux, presidente do colegiado, a convocação de uma sessão virtual extraordinária nesta terça-feira. Durante a análise, formou-se maioria favorável à manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento.
A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Toffoli tem se declarado impedido de participar de julgamentos relacionados ao caso Banco Master. Assim, embora já exista maioria para manter a medida, o julgamento ainda não foi concluído.
Mendonça suspende produção de relatórios de inteligência
Além dos afastamentos, a decisão determinou a suspensão da produção, elaboração e compartilhamento, inclusive internamente, de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar a produção dos documentos que estão sob questionamento.
Na avaliação do ministro, o afastamento preventivo é necessário diante do risco de utilização indevida das prerrogativas funcionais dos cargos envolvidos. Mendonça também apontou suspeitas de omissão e participação de integrantes da cúpula da PF na elaboração dos relatórios.
Relatórios estão no centro da disputa entre Mendonça e Moraes
A decisão ocorre em meio ao agravamento do conflito entre Mendonça e Alexandre de Moraes. O caso envolve relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à atuação de Mendonça e posteriormente utilizados no contexto de questionamentos feitos por Moraes.
Segundo Mendonça, os documentos indicariam que ele vinha sendo monitorado pela estrutura de inteligência da PF de forma sistemática e ilegal. O ministro mencionou seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sua relação com Jorge Messias.
Entre os documentos citados está um relatório que teria recomendado “monitoramento e coleta dirigida” sobre Mendonça e sua relação com o advogado-geral da União. De acordo com as informações apresentadas na decisão, o próprio documento classificava o trecho como de menor lastro documental e de natureza prospectiva. Mendonça questionou a atuação dos responsáveis pela elaboração e circulação desses documentos e determinou providências para investigar as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos.
Partido Novo havia pedido prisão de Andrei Rodrigues
O afastamento de Andrei Rodrigues ocorreu após pedidos apresentados pelo Partido Novo ao ministro André Mendonça nos dias 2 e 3 de setembro. A legenda solicitou medidas relacionadas à preservação das investigações envolvendo os casos Banco Master e INSS. Entre os pedidos estava a prisão preventiva do diretor-geral da PF, mas Mendonça optou pelo afastamento preventivo. O pedido do partido ocorreu depois que um relatório de aproximadamente 200 páginas teria identificado menções a Andrei Rodrigues em conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Mensagens de Daniel Vorcaro citam Andrei Rodrigues
As mensagens encontradas no celular de Vorcaro também passaram a integrar o contexto das investigações sobre as relações do banqueiro com autoridades. Em uma conversa atribuída a Vorcaro com Alexandre de Moraes, o banqueiro teria mencionado a necessidade de contar com a atuação de “Andrei e Paulo”, em referência ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em outra mensagem, Vorcaro teria pedido que Moraes tentasse falar com Andrei para adiar uma operação envolvendo o banco. O conteúdo foi encaminhado por Mendonça à Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto das investigações sobre as relações entre Vorcaro e autoridades.
Andrei Rodrigues participou de evento ligado ao Banco Master
Outro ponto mencionado no material relacionado ao caso é a participação de Andrei Rodrigues, em 2024, em uma degustação de uísque e charuto promovida por Daniel Vorcaro em Londres. O encontro ocorreu durante um Fórum Jurídico patrocinado pelo Banco Master. A presença do diretor-geral da PF passou a ser citada no contexto das apurações sobre as relações entre o banqueiro e autoridades públicas. As circunstâncias e eventuais implicações da participação no evento ainda são objeto de análise no conjunto das investigações.
Afastamento ocorre em meio à crise envolvendo STF e PF
A decisão de André Mendonça amplia a crise institucional que envolve ministros do STF, a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. Além de Andrei Rodrigues, o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada, também foi afastado preventivamente. A decisão determinou ainda a apuração das circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios de inteligência questionados.
O afastamento de Rodrigues ainda está sob análise da Segunda Turma do Supremo. O colegiado formou maioria para manter a decisão, mas o pedido de vista de Gilmar Mendes impediu a conclusão do julgamento nesta terça-feira (8). A Polícia Federal e os demais envolvidos poderão se manifestar ao longo do andamento das apurações.
