O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também alcança o delegado Leandro Almada da Costa, que volta à função de diretor de Inteligência Policial da corporação.
Os dois haviam sido afastados preventivamente na terça-feira (8), por determinação do ministro André Mendonça. A medida anterior estava relacionada a suspeitas sobre a produção e o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal envolvendo investigações sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A nova decisão foi tomada após recurso apresentado por Andrei Rodrigues em uma petição relacionada à investigação sobre recursos provenientes de emendas parlamentares destinados ao filme “Dark Horse”.
No pedido, o diretor-geral argumentou que a permanência do afastamento poderia afetar diretamente o andamento das investigações. Segundo a argumentação apresentada ao STF, a ausência do comando da PF poderia interferir na organização da equipe responsável pelas apurações, atrasar o acesso a materiais já disponibilizados e comprometer a atuação considerada necessária para o andamento dos procedimentos.
Na decisão, Flávio Dino acolheu os argumentos apresentados e, na prática, suspendeu a determinação de André Mendonça que havia retirado os dois delegados de suas funções.
Ao fundamentar a medida, Flávio Dino afirmou: “Por todo o exposto, no exercício do poder geral de cautela, com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha Relatoria, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar:”.
A decisão desta quarta-feira ocorre enquanto ainda está em andamento a análise, pela Segunda Turma do STF, do afastamento determinado anteriormente por Mendonça.
Entenda o afastamento determinado por André Mendonça
Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Leandro Almada também foi retirado temporariamente da chefia da Diretoria de Inteligência Policial.
Mendonça justificou as medidas pela necessidade de preservar a atuação de ministros do STF, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de servidores da própria Polícia Federal diante de suspeitas envolvendo a elaboração e utilização de relatórios de inteligência.
De acordo com a decisão de Mendonça, o próprio ministro teria sido monitorado por mais de 30 dias pela estrutura de inteligência da Polícia Federal.
O episódio está inserido em uma crise envolvendo documentos produzidos pela corporação e posteriormente utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em questionamentos relacionados à atuação de Mendonça nas investigações dos casos Banco Master e INSS.
Para Mendonça, havia indícios de que relatórios de inteligência poderiam ter sido utilizados de forma inadequada, além de suspeitas de omissão e participação de integrantes da cúpula da Polícia Federal na elaboração dos documentos que estavam sob questionamento.
Maioria na Segunda Turma, mas julgamento ainda não terminou
A decisão de André Mendonça foi submetida ao referendo da Segunda Turma do STF. O ministro pediu ao presidente do colegiado, Luiz Fux, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a medida.
Durante a votação, formou-se maioria pela manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o entendimento apresentado por Mendonça.
O julgamento, porém, não foi concluído. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo a análise.
A Segunda Turma do Supremo é formada por André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Toffoli, no entanto, declarou-se impedido de participar dos julgamentos relacionados ao caso Banco Master.
Dessa forma, embora já tenha sido registrada maioria favorável à manutenção da medida de Mendonça, a análise do colegiado permanece pendente de conclusão.
Mendonça também determinou investigação interna na PF
Além de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada, André Mendonça havia determinado a interrupção da produção, elaboração e compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
A determinação abrangia inclusive o compartilhamento interno desses documentos.
O ministro também ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal instaurasse procedimentos para investigar a produção dos relatórios questionados. As apurações determinadas têm natureza penal e administrativo-disciplinar.
Na avaliação apresentada na decisão anterior, o afastamento preventivo seria necessário diante do risco de utilização indevida das prerrogativas associadas aos cargos ocupados pelos integrantes da cúpula da Polícia Federal.
