O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio utilizado pelo governo como referência no anúncio sobe de R$ 675 para R$ 777.
A mudança entra na folha de pagamentos de outubro, com os primeiros repasses previstos para 19 de outubro. A data está entre o primeiro e o eventual segundo turno das eleições presidenciais de 2026: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, caso necessário, para 25 de outubro.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, onde também estavam a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, além de outras autoridades. Lula assinou o decreto que formaliza a medida.
O reajuste ocorre pouco mais de três anos depois do relançamento do Bolsa Família, em março de 2023. Desde então, o piso de R$ 600 havia sido mantido.
Novo valor do Bolsa Família começa a ser pago em outubro
O novo piso do programa será de R$ 691 por família. O valor representa uma alta de R$ 91 em relação ao mínimo atual.
Além do valor mínimo, o cálculo do benefício considera a quantidade e o perfil dos integrantes da família. A parcela correspondente a cada integrante, que atualmente é de R$ 142, passará para R$ 164. A soma das parcelas precisa alcançar pelo menos o novo piso de R$ 691.
Para setembro, o Ministério do Desenvolvimento Social informou média de R$ 678,18 por família, considerando os 19,29 milhões de beneficiários atendidos no mês. No anúncio do reajuste, porém, o governo utilizou R$ 675 como referência para o benefício médio e informou que ele chegará a R$ 777 com a correção.
Os pagamentos de outubro começam em 19 de outubro e seguem a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), conforme o calendário do programa. O calendário oficial de 2026 estabelece repasses de 19 a 30 de outubro.
Como ficam os adicionais do Bolsa Família
O reajuste também alcançará os benefícios adicionais pagos de acordo com a composição familiar.
O adicional destinado a crianças de até seis anos, atualmente de R$ 150, passará para R$ 173. Já os valores destinados a gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até seis meses subirão de R$ 50 para R$ 58.
Com isso, os principais adicionais ficam assim:
- Criança de até 7 anos incompletos: R$ 173;
- Gestante: R$ 58;
- Pessoa de 7 a 18 anos incompletos: R$ 58;
- Bebê de até 6 meses: R$ 58.
Esses valores são cumulativos e ajudam a explicar por que o benefício médio pago pelo programa é superior ao piso de R$ 691.
A atualização anunciada pelo governo foi apresentada como uma recomposição da inflação acumulada desde o início da atual versão do programa, lançada em 2023. O ministro do Planejamento afirmou que o cálculo considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até agosto, chegando a 15,04%.
O governo também sustenta que a legislação permite a correção dos benefícios para recompor o poder de compra. Pela regra citada nos materiais, os valores podem ser atualizados em intervalo de até dois anos, mas a correção não é tratada como obrigatória.
Quem tem direito ao Bolsa Família
O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Para chegar ao valor da renda per capita, é necessário somar os rendimentos de todos os integrantes da família e dividir o resultado pelo número de pessoas.
Outro requisito é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados. O cadastro reúne informações socioeconômicas das famílias e é utilizado como porta de entrada para o programa.
Além dos critérios de renda e cadastro, os beneficiários precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre as condicionalidades estão o acompanhamento da frequência escolar, a vacinação e o acompanhamento pré-natal das gestantes.
A gestão do Bolsa Família é compartilhada entre União, estados e municípios, com atuação integrada das áreas de assistência social, saúde e educação. Os municípios participam da coleta das informações do Cadastro Único por meio da rede de atendimento da assistência social.
Quanto o reajuste vai custar aos cofres públicos
De acordo com o Ministério do Planejamento, a atualização dos benefícios terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro.
Para 2027 e 2028, a projeção apresentada nos materiais é de impacto anual de R$ 22,7 bilhões. Com a mudança, a previsão de recursos destinados ao Bolsa Família em 2027 deverá passar de R$ 157,1 bilhões, valor que constava originalmente no projeto de orçamento, para aproximadamente R$ 179 bilhões.
A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso em agosto não contemplava o reajuste. Por isso, será necessário fazer uma alteração no projeto durante a tramitação no Legislativo.
Bruno Moretti afirmou que o governo identificou espaço fiscal para financiar o aumento e que haverá remanejamento de despesas para acomodar a medida. Segundo o ministro, não haverá aumento dos limites gerais de gastos previstos no arcabouço fiscal.
Entre os fatores considerados pelo governo está a redução da fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que diminui despesas e abre espaço no orçamento. Moretti também afirmou que o governo ampliou mecanismos de combate a fraudes no Bolsa Família, medida que, segundo a equipe econômica, contribuiu para viabilizar o reajuste.
Programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias
O Bolsa Família alcança atualmente cerca de 19,3 milhões de famílias no país. Em setembro, o MDS informou que 19,29 milhões de famílias receberam o benefício, com média de R$ 678,18.
O programa foi relançado em março de 2023, depois de o governo Lula substituir o Auxílio Brasil e retomar o nome Bolsa Família. O piso de R$ 600 foi mantido na nova estrutura.
O valor mínimo de R$ 600 havia sido estabelecido em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, quando o então Auxílio Brasil passou a pagar esse valor. Com a retomada do Bolsa Família em 2023, o governo Lula manteve o piso e adotou um modelo de cálculo que considera a composição das famílias.
A legislação do programa prevê mecanismos para atualização dos benefícios. O reajuste anunciado agora será aplicado a partir da folha de outubro e alterará tanto o piso quanto os adicionais pagos conforme a composição familiar.
O calendário oficial do MDS confirma que os pagamentos de outubro começam em 19 de outubro e seguem até o dia 30, de acordo com o final do NIS.
