O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) convocou partidos, federações e coligações para uma audiência pública nesta terça-feira (29), às 14h, para definir a redistribuição do horário eleitoral gratuito no estado. A reunião foi determinada após uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou a Federação União Progressista da composição eleitoral da chapa de Ciro Gomes (PSDB).
A audiência será realizada na Sala de Treinamento 2, no térreo da sede do TRE-CE, e terá transmissão pelo canal do tribunal no YouTube. Representantes das emissoras responsáveis pela geração e transmissão da propaganda também foram convocados para participar dos ajustes técnicos.
A medida ocorre na reta final do primeiro turno das Eleições 2026 e deverá alterar o plano de mídia das inserções e dos programas que ainda serão exibidos no rádio e na televisão.
O que será definido na audiência do TRE-CE
A reunião terá como objetivo adequar a distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para o cargo de governador. Para isso, será retirada a Federação União Progressista do cálculo referente à Coligação “Unir para Mudar”, conforme a decisão do TSE.
Também deverão ser feitas alterações no plano de mídia das veiculações que ainda restam até o primeiro turno. O tribunal poderá realizar novos cálculos, sorteios e ajustes na ordem de transmissão, caso sejam necessários para colocar em prática a nova distribuição.
Outro ponto previsto é a interrupção da veiculação da propaganda eleitoral gratuita referente à chapa para o Senado alcançada pela decisão do TSE, respeitando os limites estabelecidos na ordem judicial.
As emissoras deverão indicar profissionais com conhecimento técnico e poderes para implementar as mudanças determinadas pela Justiça Eleitoral.
A redistribuição será aplicada apenas às propagandas que ainda não foram transmitidas. O TRE-CE deverá estabelecer o momento a partir do qual o novo plano de mídia será colocado em funcionamento.
Decisão do TSE alterou composição eleitoral no Ceará
A audiência foi convocada após decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que concedeu uma tutela de urgência requerida pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas. A medida alcança Roberto Cláudio, candidato a vice-governador na chapa de Ciro Gomes, Capitão Wagner, candidato ao Senado, e os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes.
A decisão determina a interrupção de atos de propaganda eleitoral dos quatro candidatos, além de restringir o recebimento e o uso de recursos públicos já recebidos e ainda não utilizados, nos limites definidos pela própria decisão.
Também foi determinada a suspensão da veiculação e transmissão da propaganda eleitoral no rádio e na televisão da chapa para o Senado atingida pela liminar. No caso da eleição para governador, a ordem determina a adequação do tempo da Coligação “Unir para Mudar”, com a exclusão da Federação União Progressista.
A decisão é provisória e permanece em vigor até o julgamento do recurso especial eleitoral relacionado ao caso. O próprio ministro determinou o encaminhamento do processo para análise do colegiado do TSE.
Entenda a disputa envolvendo a União Progressista
A questão judicial surgiu de uma divergência sobre a orientação eleitoral da Federação União Progressista no Ceará, formada por União Brasil e Progressistas. A federação foi registrada pelo TSE em março de 2026 e funciona como uma única entidade para fins eleitorais, embora os dois partidos mantenham suas estruturas próprias.
Os diretórios estaduais das duas siglas haviam decidido, em convenções partidárias, apoiar a candidatura de Elmano de Freitas (PT) ao Governo do Ceará. Posteriormente, a direção da federação formalizou uma composição eleitoral com Ciro Gomes.
Nesse arranjo, Roberto Cláudio passou a integrar a chapa como candidato a vice-governador, enquanto Capitão Wagner foi lançado ao Senado. Os diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas contestaram essa composição e levaram a questão à Justiça Eleitoral.
O ponto central da disputa é definir se uma federação pode adotar uma orientação eleitoral diferente daquela aprovada conjuntamente pelos partidos que a integram ou se deve prevalecer a decisão tomada pelas duas legendas.
A liminar não encerra essa discussão. O tema ainda deverá ser analisado pelo colegiado do TSE no julgamento do recurso relacionado ao caso.
Decisão também trata de recursos e propaganda
Além das restrições aos atos de campanha, a decisão interfere no uso de recursos públicos pelos candidatos atingidos. O bloqueio alcança valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que já tenham sido recebidos e ainda não utilizados, nos limites estabelecidos pelo ministro.
A determinação também produz efeitos sobre o horário eleitoral gratuito. Como a Federação União Progressista deixa de integrar o cálculo da composição eleitoral alcançada pela decisão, o tempo destinado à propaganda da chapa para governador precisa ser recalculado.
A legislação eleitoral estabelece critérios para a distribuição do horário gratuito entre partidos e coligações, incluindo uma parcela proporcional à representação na Câmara dos Deputados e outra distribuída de forma igualitária.
Por isso, a audiência desta terça-feira deverá tratar não apenas dos novos tempos de propaganda, mas também dos procedimentos técnicos necessários para que as emissoras executem o plano atualizado.
TSE apontou questão processual no TRE-CE
Na decisão, Floriano de Azevedo Marques também fez considerações sobre a tramitação do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O ministro apontou que processos relacionados à controvérsia e ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) deveriam ter sido analisados conjuntamente.
A questão processual foi incluída entre os fundamentos apresentados na decisão que concedeu a tutela de urgência.
Enquanto o recurso não é julgado pelo colegiado do TSE, cabe ao TRE-CE adotar as providências necessárias para cumprir a liminar. A audiência convocada para esta terça-feira é uma dessas medidas e tem como foco imediato a reorganização da propaganda eleitoral que ainda será veiculada no primeiro turno.
Capitão Wagner e Roberto Cláudio questionam liminar
Também nesta terça-feira, Capitão Wagner e Roberto Cláudio se manifestaram sobre a decisão durante uma transmissão pela internet. Os dois questionaram a liminar e defenderam que o ministro Floriano de Azevedo Marques avalie uma possível suspeição para atuar no processo.
Capitão Wagner mencionou a atuação profissional da filha do ministro, Laura Azevedo Marques, como advogada de Junior Mano (PSB), primeiro suplente na chapa de Cid Gomes ao Senado pelo grupo governista. O candidato afirmou que espera que o magistrado considere essa circunstância e deixe de atuar no caso.
Durante a transmissão, Wagner também ressaltou que a decisão foi tomada individualmente e ainda será submetida ao colegiado do TSE. Ele afirmou confiar na análise posterior do tribunal.
Roberto Cláudio, por sua vez, questionou o momento em que a liminar foi concedida, na semana que antecede o primeiro turno. O candidato também mencionou a decisão anterior do TRE-CE que havia mantido a composição eleitoral questionada no processo.
