A PEC do fim da escala 6x1 será discutida pelo plenário do Senado a partir da próxima terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na pauta e programou sessões de discussão também para quarta-feira (7) e quinta-feira (8).
A medida coloca novamente no centro da agenda do Senado uma proposta que altera as regras constitucionais sobre jornada de trabalho. A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.
A discussão no plenário não significa, por si só, que a proposta será votada na terça-feira. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa cumprir sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O Senado informa que são necessárias cinco sessões nessa etapa, embora os senadores possam aprovar um calendário especial para reduzir o intervalo da tramitação.
PEC do fim da escala 6x1 começa a ser discutida no Senado
A primeira sessão de discussão está marcada para terça-feira (6). A programação divulgada pelo Senado prevê ainda debates na quarta e na quinta-feira, sempre a partir das 14h. A matéria poderá ser discutida pelos senadores antes de entrar na fase de votação.
O avanço ocorre depois de a proposta ter passado por duas etapas importantes no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio, em dois turnos, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a matéria em setembro.
No Senado, o relator é Omar Aziz (PSD-AM). Na CCJ, o parlamentar manteve o texto que havia sido aprovado pela Câmara, sem acolher as emendas apresentadas durante a análise na comissão.
Com a aprovação na CCJ, a PEC ficou liberada para análise do plenário. Agora, o principal ponto da tramitação é a discussão pelos senadores e, posteriormente, a votação em dois turnos.
O que prevê a PEC da escala 6x1
A proposta modifica a regra constitucional sobre duração do trabalho. O texto aprovado pela Câmara e mantido pelo relator no Senado estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, em vez do limite atual de 44 horas.
Também estão previstos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deve ocorrer de forma gradual.
O texto não estabelece redução salarial como consequência da diminuição da jornada. A proposta também mantém a possibilidade de negociação por meio de acordos e convenções coletivas em determinadas situações.
De acordo com a versão analisada no Senado, dois meses após eventual promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas semanais.
A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. A aplicação prática das novas regras, portanto, dependerá do texto que eventualmente for aprovado pelo Congresso e promulgado.
Como está a tramitação da proposta no Senado
A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara em 27 de maio. Inicialmente, Alcolumbre havia indicado que a proposta passaria pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário.
Em agosto, o presidente do Senado colocou o fim da escala 6x1 entre as prioridades da pauta legislativa. A matéria foi encaminhada à CCJ, onde Omar Aziz assumiu a relatoria.
A comissão aprovou o texto em 2 de setembro. Com isso, a PEC foi encaminhada para o plenário, onde começa agora a etapa de discussão formal.
A Constituição exige um procedimento mais longo para a aprovação de uma PEC do que o utilizado em projetos de lei comuns. Depois das sessões de discussão previstas para o primeiro turno, a proposta ainda precisará ser submetida à votação.
Se alcançar o número de votos necessário no primeiro turno, haverá uma nova etapa de discussão antes da votação em segundo turno. A aprovação definitiva pelo Senado depende, portanto, da conclusão dessas fases.
Por que a PEC ainda não pode ser votada na próxima sessão
A inclusão da proposta na pauta de terça-feira não equivale à convocação de uma votação imediata.
O cronograma divulgado pelo Senado prevê inicialmente sessões destinadas à discussão da matéria. Para a votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de debate. Esse prazo pode ser alterado caso o plenário aprove um calendário especial.
Depois do primeiro turno, a PEC ainda precisa passar pelo segundo turno de votação. O Senado informa que, nessa etapa, são previstas outras três sessões de discussão antes da votação, também sujeitas à possibilidade de redução mediante calendário especial.
Assim, o início da análise na próxima semana representa uma nova fase da tramitação, mas não determina uma data para a eventual aprovação definitiva da proposta.
Relação entre Lula e Alcolumbre marcou tramitação da proposta
A movimentação em torno da PEC ocorre em um período de aproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre.
Em agosto, o presidente do Senado informou que havia retomado o diálogo institucional com Lula. Naquele mesmo período, Alcolumbre colocou o fim da escala 6x1 entre as matérias prioritárias para análise da Casa.
A proposta também esteve entre os temas discutidos em um esforço concentrado do Senado no início de setembro. Na ocasião, a matéria avançou na CCJ, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.
O calendário atual coloca a primeira sessão de discussão da PEC dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). A proximidade entre as datas faz com que a tramitação legislativa ocorra em meio a um período de intensa atividade política, mas o calendário eleitoral não altera as etapas regimentais que a proposta precisa cumprir no Senado.
A pauta do plenário inclui, portanto, o início da discussão da PEC 221/2019 na terça-feira (6), com novas sessões previstas para quarta (7) e quinta-feira (8).
