O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste sábado (3) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada na véspera do primeiro turno das Eleições 2026 e determina que os votos destinados ao candidato sejam considerados nulos.
Apesar da decisão, o nome de Deltan continua aparecendo na urna eletrônica, já que os equipamentos e dados da eleição já estavam preparados. A medida, portanto, não retira o candidato da tela de votação, mas altera a situação jurídica do registro e o destino dos votos recebidos.
TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol
A decisão de Floriano de Azevedo Marques reverte o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura de Deltan.
O ministro retomou uma interpretação já adotada pelo TSE em 2023, quando o tribunal cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan para deputado federal. Na ocasião, a Corte entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal em meio a procedimentos disciplinares e que a exoneração poderia evitar uma eventual inelegibilidade.
Para Floriano, a situação que levou à exoneração deve ser analisada no momento em que ela ocorreu. O ministro considerou que o fato de os procedimentos disciplinares terem sido posteriormente arquivados não elimina a interpretação adotada anteriormente pelo TSE.
O que acontece com os votos de Deltan?
A decisão determina que os votos atribuídos a Deltan sejam considerados nulos. Assim, mesmo que o candidato receba votos neste domingo (4), eles não serão contabilizados normalmente para definir os eleitos ao Senado enquanto prevalecer o indeferimento determinado pelo ministro.
O caso, porém, ainda não está encerrado. A decisão de Floriano de Azevedo Marques é individual e será submetida à análise do plenário do TSE.
A defesa de Deltan informou que pretende recorrer. O advogado Leandro Rosa afirmou que a equipe tentará reverter a decisão e sustentou que o nome do candidato permanece na urna.
Por que a candidatura foi barrada?
A discussão envolve a saída de Deltan do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Na avaliação apresentada pelo ministro do TSE, a exoneração ocorreu enquanto havia risco de procedimentos disciplinares que poderiam resultar em inelegibilidade.
O entendimento utilizado na decisão considera que a exoneração não pode ser analisada isoladamente do contexto em que ocorreu. Para o ministro, a inelegibilidade estaria relacionada à conduta adotada diante do risco de processos disciplinares, e não ao resultado posterior desses procedimentos.
Em 2023, o TSE já havia utilizado esse entendimento para cassar o registro de Deltan como deputado federal. Naquele caso, os votos recebidos por ele foram destinados à legenda pela qual concorreu, conforme determinou a própria Corte.
Decisão ainda será analisada pelo plenário do TSE
A decisão ocorre poucas horas antes da abertura das urnas para o primeiro turno das Eleições 2026. Como o julgamento individual ainda será submetido ao colegiado, o cenário pode sofrer alteração caso o plenário do TSE modifique o entendimento do ministro.
Até que isso aconteça, permanece a determinação de que os votos destinados à candidatura sejam considerados nulos.
Deltan disputava uma das duas vagas do Paraná no Senado. Uma pesquisa Quaest divulgada em 3 de outubro apontava o ex-procurador com 21% dos votos válidos no cenário para o Senado, empatado com Alexandre Curi (Republicanos) e atrás de Filipe Barros (PL), que aparecia com 25%. O levantamento ouviu 804 eleitores entre os dias 2 e 3 de outubro.
A situação definitiva da candidatura e dos votos, portanto, dependerá da análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
