O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, articula uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi divulgada nesta quarta-feira (14), em meio à discussão de mudanças na legislação penal e à tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A movimentação ocorre após o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentar uma emenda à mesma PEC para alterar a idade de responsabilização penal em situações específicas. O texto da oposição prevê a redução para 16 anos como regra geral e a responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes graves.
A iniciativa atribuída a Camilo tem alcance mais restrito: a redução para 16 anos seria aplicada a casos de crimes hediondos. A articulação também ocorre em meio a divergências dentro do PT, partido que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal.
Senador propõe redução da idade penal para 16 anos em crimes hediondos
A emenda articulada por Camilo Santana prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes hediondos. A proposta seria incorporada à PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional e trata de mudanças constitucionais relacionadas à organização e às diretrizes da segurança pública.
Conforme as informações divulgadas, o senador buscava assinaturas para apresentar a emenda. A articulação, portanto, não deve ser confundida com a aprovação de uma mudança na legislação.
Os crimes hediondos são infrações classificadas como de maior gravidade pela legislação brasileira. Uma eventual alteração da idade de responsabilização penal nesses casos exigiria a tramitação legislativa correspondente e a aprovação dos requisitos constitucionais aplicáveis.
O debate envolve diferentes posições sobre a responsabilização de adolescentes, as medidas previstas na legislação e os possíveis efeitos de mudanças nas regras penais. As propostas em discussão têm abrangências distintas e precisam ser analisadas conforme os critérios estabelecidos em cada texto.
Emenda da oposição prevê redução mais ampla da maioridade penal
O senador Rogério Marinho apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em situações específicas. O texto retoma uma proposta apresentada anteriormente por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A emenda da oposição inclui, entre as situações previstas para a responsabilização a partir dos 14 anos, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outras infrações definidas em lei.
A diferença central entre as duas iniciativas está no alcance das mudanças. A proposta articulada por Camilo, conforme a apuração publicada, trata da redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já o texto apresentado por Marinho prevê a redução para 16 anos como regra geral e estabelece hipóteses específicas de responsabilização a partir dos 14 anos.
A emenda da oposição foi registrada no Senado como Emenda 84 à PEC 18/2025. O registro legislativo confirma a apresentação formal do texto em 14 de outubro de 2026.
A apresentação de uma emenda não significa que seu conteúdo será incorporado à versão final da PEC. As propostas precisam ser examinadas conforme as regras de tramitação e votação aplicáveis.
Articulação de Camilo provoca divergências dentro do PT
A iniciativa de Camilo ocorre em um contexto de divergência dentro do próprio partido. Parte dos petistas avalia que a proposta pode provocar críticas de setores da esquerda, tradicionalmente contrários à redução da maioridade penal.
Informações divulgadas também relatam dúvidas entre integrantes da legenda sobre a capacidade da iniciativa de atrair eleitores que defendem medidas mais rígidas na segurança pública, mas não se identificam com o PT ou com o campo político de Flávio Bolsonaro.
Essas avaliações fazem parte da análise política relatada e não constituem, por si só, uma comprovação da motivação de Camilo ao articular a emenda.
PEC da Segurança avança no Senado em meio a negociações sobre emendas
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro. Com isso, o texto ficou apto a seguir para apreciação do plenário.
A votação chegou a ser considerada para quarta-feira (14), mas integrantes da base governista passaram a defender o adiamento para a semana seguinte. A mudança de cronograma foi noticiada em meio às negociações sobre a proposta e às discussões envolvendo emendas relacionadas à maioridade penal.
O andamento da PEC depende das decisões do Senado sobre o calendário e os procedimentos de votação. A eventual inclusão de mudanças na idade de responsabilização penal também depende da análise dos textos apresentados e das deliberações legislativas.
