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maioridade penal
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Câmara dos Deputados discute redução da maioridade penal em audiências nesta semana
Proposta em análise na Câmara prevê que jovens a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos. No Ceará, foram contabilizadas 1.531 recepções no sistema socioeducativo entre janeiro e outubro deste ano

Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Em entrevista, presidente afirmou apoiar a mudança para crimes hediondos, mas defendeu que a discussão ocorra após a votação da PEC da Segurança Pública

Camilo Santana articula emenda para reduzir maioridade penal em crimes hediondos
Líder do PT no Senado busca assinaturas para propor a redução da idade penal para 16 anos em casos específicos; oposição apresentou emenda mais abrangente à PEC da Segurança

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários
