O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou que aceita abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, também concorde com uma série de exigências envolvendo familiares, empresas e pessoas próximas. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21), em uma petição encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e amplia o confronto entre os dois candidatos sobre a divulgação de informações financeiras e pessoais durante a campanha eleitoral.
No documento dirigido ao ministro André Mendonça, Flávio condiciona a abertura dos próprios dados à adoção de medidas semelhantes por Lula. A proposta inclui informações de familiares mencionados na petição e de empresas das quais o senador afirma ser proprietário.
A manifestação ocorreu um dia depois de Lula apresentar ao TSE um documento no qual declarou autorizar a abertura de seus sigilos e dos sigilos de familiares referentes aos últimos oito anos, desde que houvesse reciprocidade por parte do adversário.
As duas iniciativas têm diferenças importantes. Enquanto Lula estabeleceu um período de oito anos para a autorização apresentada, Flávio propôs 20 anos e ampliou o alcance das informações que, segundo ele, deveriam ser divulgadas pelo presidente e por pessoas ligadas a ele.
O que Flávio Bolsonaro exige de Lula para abrir os sigilos
A petição apresentada pelo candidato do PL não se limita à comparação entre os dados bancários e fiscais dos dois presidenciáveis. O senador também estabelece condições relacionadas a empresas, assessores, registros institucionais e pessoas citadas em investigações.
Entre os pedidos estão autorizações para a abertura de sigilos de assessores próximos ao presidente, incluindo Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.
O documento também menciona empresas ligadas a familiares do presidente. A lista inclui sociedades relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, negócios recentes no exterior, empresas de outros filhos de Lula, o Instituto Lula e a L.I.L.S. Palestras, com informações referentes ao período iniciado em 2003.
Outro grupo de exigências trata dos registros de visitantes do Palácio do Planalto e de informações sobre um encontro entre Lula e Daniel Vorcaro, ocorrido em dezembro de 2024. Vorcaro é ligado ao Banco Master, instituição mencionada em investigações que também aparecem no debate entre os candidatos.
Na área relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Flávio pede esclarecimentos sobre as relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger. A petição inclui registros de entradas dela em palácios presidenciais, informações sobre voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e a abertura do sigilo do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente.
O senador também cobra a divulgação dos gastos realizados com o cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023. Outro ponto envolve as agendas institucionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, desde o primeiro ano do atual mandato.
As solicitações fazem parte das condições apresentadas por Flávio. A inclusão desses itens no documento não significa que o TSE tenha determinado a divulgação dos dados ou reconhecido irregularidades envolvendo as pessoas e instituições citadas.
Por que Flávio critica a proposta apresentada por Lula
A defesa do senador considera insuficiente a iniciativa anunciada pelo presidente. Na petição, os advogados classificam a proposta de Lula como uma promessa sem efeito prático e questionam a forma como ela foi encaminhada à Justiça Eleitoral.
Segundo os representantes de Flávio, eventuais irregularidades não seriam necessariamente identificadas apenas pela análise das contas pessoais dos candidatos. A defesa argumenta que seria necessário examinar também movimentações envolvendo terceiros, empresas e pessoas que poderiam atuar como intermediários.
Os advogados afirmam ainda que o documento apresentado por Lula não corresponderia a um pedido processual adequado e dependeria da concordância de pessoas que não integram diretamente o processo. Na avaliação da defesa, se o presidente pretende demonstrar transparência, poderia divulgar espontaneamente seus próprios extratos.
Flávio também sustenta, no documento, que a iniciativa do adversário não deveria se limitar a uma autorização parcial. A proposta do senador busca ampliar o alcance da discussão para registros financeiros e institucionais relacionados a diferentes pessoas e organizações.
Ao apresentar as condições, o candidato do PL pede que o TSE intime Lula a informar se aceita os termos propostos. Caso o presidente não concorde, Flávio solicita que a recusa seja registrada no processo.
Até que haja manifestação do tribunal ou resposta do presidente às exigências, não é possível afirmar que os sigilos serão efetivamente abertos. A apresentação das petições, por si só, não equivale a uma decisão judicial de quebra de sigilo.
Flávio nega participação societária na Alcazar Holdings
A petição também aborda a relação do senador com a Alcazar Holdings, empresa vinculada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio e investigado por suspeita de lavagem de dinheiro.
No documento enviado ao TSE, Flávio afirma que não é sócio, administrador nem beneficiário da empresa. Com base nessa declaração, sustenta que não dispõe dos dados bancários e fiscais da companhia.
O caso ganhou espaço na disputa eleitoral depois que veio à tona a informação de que o senador havia sido cadastrado como usuário master de uma conta bancária pertencente à Alcazar Holdings. A condição de usuário master indica um perfil de acesso à conta, mas, isoladamente, não comprova participação societária ou responsabilidade por eventuais irregularidades.
Na terça-feira (20), Lula defendeu a quebra dos sigilos da empresa. A manifestação passou a integrar o embate entre as campanhas sobre a extensão das informações que deveriam ser disponibilizadas.
A relação entre Flávio e Willer Tomaz também é objeto de um dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro. A defesa do senador nega irregularidades.
Quais investigações envolvem o candidato do PL
Além do inquérito relacionado à Alcazar Holdings e a Willer Tomaz, Flávio Bolsonaro é alvo de outra investigação no STF, que apura o financiamento de Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
Nesse segundo caso, a apuração envolve negociações relacionadas a recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, destinados à produção do filme.
A defesa de Flávio nega envolvimento em atividades ilícitas nos casos investigados. Os advogados também criticam a divulgação de peças sigilosas durante o período eleitoral.
As investigações e as acusações mencionadas na petição precisam ser diferenciadas de conclusões judiciais definitivas. A existência de um inquérito não significa, por si só, que o investigado tenha cometido um crime.
A disputa sobre a abertura dos sigilos acrescenta um novo capítulo ao confronto entre Lula e Flávio na campanha presidencial de 2026. De um lado, o presidente apresentou uma autorização condicionada à reciprocidade; de outro, o senador aceitou a abertura de dados por um período mais longo, mas vinculou a medida a uma lista mais abrangente de exigências.
O próximo passo depende da resposta de Lula às condições apresentadas e dos encaminhamentos que poderão ser adotados pelo TSE.
