O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, afirmou que o presidente aceita as condições apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo Camilo, a equipe jurídica da campanha petista pretende protocolar a resposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), às 11h, desde que o adversário também cumpra as exigências relacionadas à divulgação dos próprios dados.
A manifestação ocorre após Flávio apresentar uma petição ao tribunal com uma série de condições para ampliar o alcance da proposta de abertura de informações. Além dos dados dos candidatos, o senador do PL incluiu pedidos relacionados a familiares de Lula, empresas ligadas aos filhos do presidente e registros de atividades da Presidência da República.
“A única resposta é que o presidente não se opõe a absolutamente nada que ele está propondo, contanto que ele também cumpra e abra tudo que está pedindo, que o presidente protocolou no TSE”, declarou Camilo.
O senador cearense também afirmou que a campanha pretende apresentar a resposta antes do segundo turno, sem deixar a discussão para depois da votação. A declaração, no entanto, não significa que os dados já tenham sido divulgados nem que o TSE tenha determinado a quebra dos sigilos.
A disputa teve início com um desafio lançado durante o debate presidencial da TV Band, realizado no domingo (18 de outubro), e passou a envolver diferentes propostas sobre o período e o alcance das informações que cada candidato deveria tornar públicas.
Quais são as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro
Entre as exigências de Flávio estão informações sobre despesas da Presidência, registros de visitas a residências oficiais e dados de empresas vinculadas a familiares do presidente. A campanha do PL também incluiu pedidos relacionados ao ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.
O senador quer acesso a registros de gastos com cartões corporativos da Presidência desde janeiro de 2023, além de informações sobre a agenda institucional de Janja anterior a fevereiro de 2025 e visitas dos filhos de Lula ao Palácio da Alvorada.
A lista também contempla despesas da residência oficial da Presidência e informações sobre a utilização de helicópteros. As exigências ampliam a discussão para além das contas pessoais dos dois candidatos e alcançam estruturas administrativas e pessoas ligadas ao governo.
Outro ponto é a inclusão de empresas dos filhos do presidente, especialmente as ligadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além de informações sobre Marcola.
Segundo a campanha petista, Lula não se opõe a essas condições, mas espera que Flávio também aceite as solicitações feitas anteriormente pelo presidente.
Lula também autorizou a abertura de sigilos dos filhos
A proposta inicial de Lula foi protocolada no TSE na terça-feira (20). O presidente autorizou a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos oito anos anteriores, condicionando a medida à adoção de procedimento equivalente por Flávio Bolsonaro.
O documento também abrange familiares do presidente. Entre eles estão a primeira-dama Janja e os cinco filhos de Lula: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. A iniciativa prevê ainda informações de empresas que se enquadrem nos critérios apresentados pela defesa.
Lulinha, que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), também concordou em autorizar a abertura de seus sigilos sob a mesma condição, conforme as informações apresentadas pela campanha. Procurações dos filhos foram incluídas para permitir que os advogados do presidente os representem no processo.
A proposta surgiu durante o debate presidencial da TV Band, no domingo (18). Na ocasião, Lula desafiou o adversário a autorizar a divulgação de informações financeiras, fiscais e telefônicas, com o objetivo declarado de permitir que os eleitores tivessem acesso aos dados antes do segundo turno.
O presidente também propôs que as informações fossem disponibilizadas publicamente, por meio da plataforma DivulgaCandContas ou de outro portal eletrônico de acesso público.
O que acontece agora no TSE
A campanha de Lula anunciou que apresentaria sua resposta nesta quinta-feira (22), às 11h. Camilo Santana afirmou que o prazo foi definido para que a discussão não seja postergada para depois da votação.
A declaração do senador indica concordância política com as condições de Flávio, mas a efetiva divulgação dos dados depende dos procedimentos necessários e das autorizações aplicáveis a cada pessoa e informação. O anúncio não significa que todos os registros solicitados já estejam disponíveis ao público.
Também é necessário distinguir a autorização voluntária dos candidatos de uma determinação judicial de quebra de sigilo. A apresentação de um documento ao TSE não implica, automaticamente, que o tribunal tenha ordenado a divulgação integral dos dados pessoais ou de terceiros.
A discussão envolve ainda informações de familiares e empresas, cujas autorizações e condições jurídicas podem ser diferentes das aplicáveis aos próprios candidatos. Por isso, a resposta anunciada pela campanha petista e os próximos encaminhamentos do tribunal serão importantes para esclarecer o alcance efetivo da proposta.
A disputa sobre os sigilos passou a ocupar espaço na reta final da campanha presidencial de 2026, com as duas candidaturas defendendo a divulgação de informações sob condições próprias. Até a manifestação de Camilo nesta quarta-feira, o principal ponto de divergência era o alcance das exigências e a reciprocidade entre os candidatos.
