O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte não votará, antes do segundo turno das eleições presidenciais, uma proposta para suspender canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil inscritos. A votação está marcada para domingo (25).
Em declaração, o ministro disse ser contrário a mudanças de última hora nas regras eleitorais. Ele também negou ter convocado uma reunião para discutir o assunto e afirmou que não haverá encontro extraordinário para deliberar sobre a medida.
A proposta circulou entre ministros do TSE em uma minuta de resolução atribuída a André Mendonça, vice-presidente da Corte. O texto previa restrições temporárias a canais de conteúdo político-eleitoral de grande alcance durante o período próximo à votação. Kassio afirmou que o assunto está superado e que a proposta não será colocada em votação antes do pleito.
Proposta previa suspender canais com mais de 200 mil inscritos
A minuta estabelecia que canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil inscritos ficariam sujeitos a uma restrição entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação. A medida buscava aplicar a esses espaços uma regra semelhante à prevista para determinadas publicações eleitorais produzidas com inteligência artificial.
O texto abrangia canais já existentes, e não apenas a criação de novos espaços. Caso fosse aprovado e entrasse em vigor, poderia afetar páginas usadas para divulgar conteúdo político e mobilizar eleitores durante o período próximo ao segundo turno.
Entre os canais que poderiam ser atingidos estavam o “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones, e a “Tropa do Flávio”, ligada à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A proposta foi discutida em meio a disputas judiciais envolvendo os dois canais e a debates no tribunal sobre a aplicação das regras eleitorais a estruturas digitais utilizadas pelas campanhas. A minuta, porém, não chegou a ser aprovada como resolução.
Kassio diz que proposta não será votada antes da eleição
Ao comentar o assunto, Kassio afirmou que a ideia foi discutida na semana anterior, durante conversas sobre as regras aplicáveis aos canais vinculados às campanhas eleitorais. Segundo o ministro, André Mendonça reuniu sugestões discutidas no tribunal e elaborou a minuta.
O presidente do TSE também declarou que não pretende convocar uma reunião extraordinária para tratar da proposta. Como haverá apenas uma sessão da Corte antes da votação, o texto não está previsto na pauta e não será submetido a deliberação antes do segundo turno.
A manifestação afasta, portanto, a possibilidade de implementação da restrição específica por meio dessa proposta antes da eleição de domingo. Isso não significa, contudo, que os canais estejam dispensados de cumprir as regras eleitorais já vigentes ou eventuais decisões judiciais aplicáveis a cada caso.
Canais de Lula e Flávio já foram alvo de disputas judiciais
A discussão sobre a minuta ocorre após uma sequência de decisões envolvendo o “Exército do Lula”, administrado por André Janones, e a “Tropa do Flávio”, ligada ao candidato do PL. Os canais estão no centro de uma disputa sobre o uso de espaços digitais para divulgação de propaganda e mobilização política.
Em outubro, o canal de apoio a Lula foi alvo de decisões judiciais relacionadas à sua utilização durante a campanha. Em um dos episódios, Kassio determinou a suspensão do espaço, mas a medida foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Posteriormente, houve nova decisão relacionada à regularização do canal perante a Justiça Eleitoral.
As controvérsias também envolveram pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro para que o canal ligado a Janones fosse retirado do ar. O espaço voltou a funcionar após as decisões tomadas no tribunal e a comunicação de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
