O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta e a plataforma X apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento de seus sistemas durante a campanha presidencial de 2026. A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (22) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciar um possível tratamento desigual entre as candidaturas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno no domingo (25).
As empresas deverão detalhar procedimentos relacionados ao uso de inteligência artificial, à distribuição de publicações políticas, à veiculação de anúncios eleitorais e à retirada ou limitação de conteúdos. O descumprimento injustificado da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil para cada plataforma.
A ação apresentada pela coligação de Lula aponta suspeitas de favorecimento à candidatura de Flávio nos serviços da Meta — Instagram, Facebook e WhatsApp — e no X, de propriedade de Elon Musk. Os partidos alegam que sistemas de recomendação, ferramentas de inteligência artificial e mecanismos de análise de anúncios teriam ampliado a circulação de conteúdos favoráveis ao candidato do PL e restringido o alcance de publicações ligadas ao presidente.
Plataformas terão de explicar funcionamento de ferramentas de inteligência artificial
A determinação exige informações específicas sobre os recursos tecnológicos utilizados pelas empresas na distribuição e moderação de conteúdos eleitorais. A Meta deverá esclarecer o funcionamento de seus sistemas de inteligência artificial, das traduções automáticas, das buscas por GIFs e hashtags e dos mecanismos relacionados à publicidade política.
O X, por sua vez, terá de apresentar informações sobre o Grok, sua ferramenta de inteligência artificial. A coligação de Lula afirma que o sistema teria fornecido respostas diferentes para solicitações equivalentes sobre as candidaturas e que ferramentas das plataformas poderiam gerar conteúdos políticos e eleitorais sem um pedido específico dos usuários.
Na ação judicial, os advogados da coligação sustentam que essas situações, somadas à distribuição de publicações e à análise de anúncios, podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. As acusações ainda dependem de apuração.
O ministro também deixou para depois do recebimento das respostas a análise de pedidos relacionados à proibição de eventual tratamento privilegiado a perfis políticos e à recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral.
TSE não suspende traduções automáticas da Meta
A coligação de Lula pediu que as traduções automáticas da Meta fossem suspensas por suspeitas de que o recurso pudesse beneficiar a candidatura adversária. Cueva não acolheu essa solicitação neste momento.
Na avaliação do corregedor, a suspensão teria alcance amplo diante dos elementos disponíveis. A possibilidade de adotar alguma medida poderá ser reavaliada após a análise das explicações técnicas apresentadas pela empresa.
A decisão também não acolheu o pedido para tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados às candidaturas presidenciais. O ministro, contudo, determinou uma avaliação específica sobre um vídeo retirado do Instagram.
Além das empresas, Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), deverão apresentar defesa no prazo de cinco dias no âmbito da investigação judicial eleitoral.
Meta terá de revisar remoção de vídeo sobre Flávio Bolsonaro
A Meta deverá submeter à revisão humana, caso isso ainda não tenha ocorrido, a remoção de um vídeo publicado no Instagram pelo projeto Revelando Brasil, com o título “Flavinho de Papai”. A plataforma havia justificado a retirada com referência ao uso de inteligência artificial.
O conteúdo foi removido na quinta-feira (22) e tinha participação do cantor MC Cabelinho. O caso foi incluído na ação que questiona o tratamento dado pelas redes sociais a publicações relacionadas à disputa presidencial.
Cueva determinou que a empresa informe o resultado da análise humana e apresente os fundamentos concretos para manter ou reverter a remoção. O corregedor considerou que a retirada exige esclarecimentos específicos diante da proximidade do segundo turno, mas ressaltou que os elementos disponíveis não permitem concluir, por enquanto, que houve erro na classificação do vídeo ou tratamento desigual por causa de sua orientação político-eleitoral.
Em 23 de setembro, a plataforma já havia retirado outro vídeo do mesmo projeto, apresentado pelo humorista Fábio Porchat. A campanha de Lula também mencionou esse episódio ao questionar os procedimentos de moderação da empresa.
Mensagens internas e denúncias ampliaram questionamentos sobre a Meta
Mensagens internas da Meta obtidas pela Folha de S.Paulo foram citadas nas denúncias sobre o funcionamento dos sistemas da empresa. Segundo o material, funcionários reconheceram restrições que teriam prejudicado contas de Lula no Instagram e apontaram recomendação algorítmica do perfil de Flávio Bolsonaro na plataforma e no canal do candidato no WhatsApp.
Em uma das mensagens mencionadas, um funcionário identificado como Roberto afirmou que a conta de Lula estava “limitada” em comparação à de Flávio e avaliou que a situação poderia gerar consequências jurídicas. A legislação eleitoral e as regras aplicáveis às plataformas proíbem favorecimentos indevidos na distribuição de conteúdo eleitoral.
A Meta já havia reconhecido problemas técnicos e falhas de moderação em ocasiões anteriores, mas negou ter agido para beneficiar uma candidatura. A empresa afirmou que suas falhas tiveram alcance amplo e afetaram diferentes contas e anunciantes.
As suspeitas também chegaram a organismos internacionais e ao Congresso dos Estados Unidos. Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram explicações da Meta em documento apresentado na quarta-feira (21), questionando o possível tratamento desigual entre as campanhas e o funcionamento da ferramenta Meta AI.
Parlamentares norte-americanos, entre eles Bernie Sanders, também pediram esclarecimentos ao presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg, sobre as denúncias relacionadas à distribuição de conteúdos nas redes sociais brasileiras.
TSE prevê reunião com plataformas antes da votação
A discussão ocorre a dois dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25). Para esta sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, tem reunião prevista com representantes da Meta, do X, do TikTok e do Kwai para um alinhamento final antes da votação.
A investigação conduzida por Cueva deverá avançar com as respostas técnicas solicitadas às plataformas e as manifestações dos envolvidos. Até que esses esclarecimentos sejam analisados, as alegações de favorecimento permanecem sob apuração.
