O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 em todo o Brasil. Com a decisão, as seções eleitorais deveriam receber votos até as 19h, duas horas além do encerramento previsto inicialmente, às 17h. A medida atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou problemas no transporte público e dificuldades para eleitores chegarem aos locais de votação.
A decisão foi tomada diante da urgência dos relatos apresentados pela campanha. Zanin determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotasse as providências necessárias para cumprir a extensão do horário em todas as seções eleitorais do país.
Na decisão, o ministro destacou a gravidade das informações recebidas pelo Supremo às 16h32. O pedido havia sido apresentado à Corte pouco antes, depois de a coligação ampliar a solicitação inicial, que contemplava cidades e estados onde foram relatadas restrições na circulação de ônibus.
A campanha argumentou que a redução da oferta de transporte coletivo poderia impedir parte dos eleitores de exercer o direito ao voto. A ampliação do prazo, segundo a justificativa apresentada pela coligação, deveria assegurar condições mais equilibradas para quem enfrentou dificuldades de deslocamento ao longo do domingo.
Campanha pediu extensão nacional após relatos em diferentes cidades
A solicitação apresentada ao STF foi precedida por pedidos dirigidos à Justiça Eleitoral durante o próprio dia da votação. Inicialmente, a coligação de Lula pediu a ampliação do horário em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Depois, estendeu a reivindicação a outros nove estados.
Às 16h22, a campanha apresentou uma reclamação ao Supremo para que a prorrogação fosse aplicada em todo o território nacional. O argumento era que eleitores de diferentes municípios poderiam ter enfrentado obstáculos semelhantes devido à redução da circulação de ônibus.
Na petição, a coligação sustentou que a solução não deveria ficar restrita às localidades em que os problemas haviam sido inicialmente identificados. A campanha citou Salvador, Teresina e São Paulo como exemplos de cidades onde eleitores teriam esperado por ônibus sem conseguir embarcar.
Além da extensão do horário, o pedido incluía a manutenção da gratuidade do transporte coletivo e a operação com frota equivalente à dos dias úteis até as 21h. A medida, segundo a coligação, permitiria que os eleitores chegassem aos locais de votação e também retornassem para casa após registrar o voto.
A campanha solicitou ainda que o TSE determinasse à Polícia Federal e às demais autoridades policiais a prisão em flagrante de pessoas responsáveis por impedir eleitores de exercer o direito ao voto.
Para fundamentar essa reivindicação, a coligação mencionou a repercussão dos relatos nas redes sociais. De acordo com os números apresentados na petição, o tema “transporte” somou 249,7 mil publicações e 848,7 mil interações nas plataformas digitais entre 8h e 13h30 de domingo. A campanha usou os dados para sustentar que as reclamações não se limitavam a ocorrências isoladas.
Problemas no transporte foram relatados em várias capitais
Em João Pessoa, na Paraíba, a Ouvidoria do Ministério Público estadual recebeu mais de 30 denúncias relacionadas ao transporte coletivo durante o domingo eleitoral. Entre as reclamações estavam relatos de ônibus que não pararam nos pontos e de falta de veículos intermunicipais no Terminal Rodoviário da capital.
Lula havia pedido providências à Justiça Eleitoral e defendido a ampliação do período de votação. Ao mencionar os problemas de deslocamento, o presidente citou João Pessoa, Salvador, Recife, Maceió, Teresina e outras cidades.
Em Salvador, a Justiça Eleitoral determinou o restabelecimento da frota integral de ônibus. A restrição na circulação dos veículos também levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza.
A Prefeitura de Salvador afirmou que as empresas responsáveis pelo transporte enfrentavam dificuldades operacionais para colocar 100% da frota nas ruas. Entre os problemas mencionados pelo município estava a presença de adesivos de campanha em parte dos ônibus.
Em Teresina, uma decisão judicial estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da determinação relacionada ao transporte. As denúncias sobre a circulação de ônibus também estiveram entre os argumentos apresentados pela campanha para justificar a ampliação nacional do horário de votação.
Campanha apontou redução da frota em São Paulo
Na capital paulista, a coligação de Lula denunciou que os ônibus estavam operando com aproximadamente 60% da capacidade. Um levantamento apresentado pela campanha apontou redução média de 31,4% na circulação de veículos entre 11h e 14h, na comparação com os dias úteis da mesma semana.
A campanha pediu a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira. A solicitação fazia parte das medidas requeridas à Justiça Eleitoral diante das alegações de que a redução da frota poderia dificultar o comparecimento de eleitores às urnas.
Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Prefeitura de São Paulo afirmou que havia comunicado às empresas de ônibus, no sábado (24), a exigência de operação com a frota completa no domingo eleitoral.
A SPTrans, empresa responsável pela gestão do transporte municipal, afirmou que ampliar a frota em prazo curto impunha dificuldades operacionais. Entre os obstáculos citados estavam a necessidade de reorganizar escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente planejadas.
Presidente do TSE havia dito que avaliaria as denúncias
Antes da decisão de Zanin, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, havia afirmado que examinaria os relatos sobre problemas no transporte de eleitores. Naquele momento, porém, não havia confirmado a possibilidade de estender o horário de votação em todo o país.
Ao comentar a situação na Bahia, Nunes Marques disse que era necessário avaliar a dimensão dos problemas relatados em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. O tribunal aguardava um relatório sobre a situação, e ainda não havia sido apresentado o pedido de ampliação para outros estados.
A decisão do STF foi anunciada no fim da tarde, após a reclamação da coligação de Lula chegar à Corte. Com a determinação, o TSE ficou responsável por cumprir a prorrogação do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais brasileiras.
Eleitores tiveram duas horas adicionais para votar
Com o novo horário, o encerramento da votação passou das 17h para as 19h, no horário de Brasília. A medida foi aplicada nacionalmente e teve como justificativa as denúncias de dificuldades no transporte público e a necessidade de garantir condições para que os eleitores chegassem às urnas.
Pelas regras eleitorais previstas para o horário original, quem estivesse dentro do local de votação às 17h poderia votar, com distribuição de senhas para organizar o atendimento. A decisão de Zanin ampliou o prazo de recebimento dos votos por mais duas horas.
A campanha de Lula também pediu que os ônibus gratuitos continuassem circulando com frota de dia útil até as 21h, de modo a facilitar tanto o deslocamento até as seções quanto o retorno dos eleitores.
