A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil. O valor foi estabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em uma portaria publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.
A medida também prevê R$ 6,6 milhões em valores retroativos, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. O montante está sujeito ao desconto de valores já recebidos por Dilma e aos critérios de atualização definidos pela Justiça.
O valor mensal da reparação foi fixado em R$ 17.562,80. Segundo as informações divulgadas sobre a portaria, o cálculo considera a remuneração média prevista no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou antes de ser afastada do vínculo profissional em razão da perseguição política.
O pagamento será permanente e continuado, conforme determinação judicial. A portaria foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, para cumprir decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Por que Dilma terá direito à indenização?
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, durante a ditadura militar. Na época, era ligada a uma organização de resistência ao regime e sofreu torturas físicas e psicológicas durante o período de detenção.
Após deixar a prisão, ela trabalhou na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, mas perdeu o vínculo profissional em decorrência da perseguição política. A reparação mensal considera os prejuízos relacionados a essa perda profissional.
Como será calculado o pagamento retroativo?
O Ministério dos Direitos Humanos calculou em R$ 6.616.492,19 o valor retroativo devido à ex-presidente, com efeitos financeiros a partir de 21 de outubro de 1997.
O total, porém, não deve ser entendido como um pagamento líquido já confirmado. Conforme a portaria, serão descontadas quantias que Dilma já recebeu, e o cálculo final seguirá os critérios de atualização estabelecidos pela Justiça.
O que mudou na indenização de Dilma?
Em agosto de 2025, o governo havia concedido a Dilma uma reparação econômica de R$ 100 mil em parcela única, após o reconhecimento de sua condição de anistiada política.
A nova portaria retifica a decisão anterior para estabelecer o pagamento mensal e continuado, em cumprimento à determinação judicial. A mudança considera a perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
