O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende discutir e votar ainda em 2026 mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Entre as propostas está a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, com previsão de transição nas eleições de 2030 e implementação definitiva em 2034.
A iniciativa faz parte de uma discussão mais ampla sobre a reforma eleitoral. Motta também anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais.
As duas frentes ainda dependem de discussão política e tramitação legislativa. Portanto, o anúncio não significa que o modelo de votação ou as novas regras para a propaganda digital já tenham sido aprovados.
Motta apresentou as propostas após uma reunião com presidentes e lideranças de partidos que integram um bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. O presidente da Câmara pretende ampliar as conversas com outras legendas e discutir a reforma com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que é o voto distrital misto e como funciona
O voto distrital misto combina dois mecanismos de escolha de representantes: a eleição de candidatos em distritos eleitorais e a votação em partidos ou listas partidárias. A proposta em debate prevê a aplicação do sistema às eleições proporcionais, utilizadas para escolher deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
No modelo, parte das vagas é preenchida pelos candidatos mais votados em seus respectivos distritos. A outra parcela é distribuída de acordo com a votação dos partidos, conforme os critérios definidos para o sistema. Na prática, o eleitor pode ter dois votos: um destinado ao candidato que disputa a representação de seu distrito e outro para o partido. A divisão das cadeiras dependerá do formato adotado na legislação, incluindo a quantidade de vagas destinadas a cada modalidade e os critérios de distribuição.
O sistema também exige a definição dos limites territoriais dos distritos eleitorais. Essa etapa será importante para determinar quais comunidades cada parlamentar representará e como os votos serão contabilizados. Há diferentes maneiras de organizar as listas partidárias. No modelo de lista aberta, o eleitor pode votar diretamente em um candidato da legenda. Na lista fechada, a escolha é feita pelo partido, que estabelece previamente a ordem dos nomes que poderão ocupar as vagas conquistadas. O formato específico previsto para a reforma brasileira ainda precisa ser definido durante a discussão política e legislativa. Por isso, não é possível afirmar que todos os detalhes do sistema já estejam estabelecidos.
Quando o voto distrital misto pode entrar em vigor
O cronograma apresentado por Hugo Motta prevê uma etapa de transição nas eleições de 2030 e a adoção definitiva do novo sistema em 2034. A proposta busca estabelecer um período de adaptação para partidos, candidatos e eleitores.
O calendário, entretanto, depende da aprovação das mudanças e da definição das regras que serão aplicadas em cada etapa. A transição de 2030 ainda precisa ter seu formato detalhado.
Ao defender a discussão, Motta argumentou que mudanças estruturais no sistema eleitoral exigem negociação e planejamento. O presidente da Câmara afirmou que alterações feitas com prazos mais longos tendem a enfrentar menos resistência política.
“Todas as grandes mudanças e melhorias no sistema eleitoral do nosso país sempre foram feitas a médio e longo prazo. Quando tentamos mudar de forma mais rápida para as eleições seguintes, a resistência sempre foi maior”, declarou.
A proposta deverá ser discutida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), conforme as informações divulgadas sobre o anúncio. Uma alteração constitucional precisa cumprir as etapas específicas de tramitação e obter os votos necessários na Câmara e no Senado.
A reunião inicial envolveu lideranças de um grupo de partidos, mas a aprovação dependerá da construção de apoio entre os parlamentares. Motta sinalizou que pretende conversar com outras bancadas antes de avançar com a proposta.
O que pode mudar na escolha de deputados e vereadores
Atualmente, deputados federais, deputados estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera o desempenho eleitoral dos partidos e das federações, além das regras aplicáveis à votação dos candidatos.
Com o voto distrital misto, a escolha dos representantes passaria a combinar a disputa territorial com a votação partidária. A mudança alteraria a forma de organização das campanhas e a relação entre os candidatos, as legendas e os eleitores.
Defensores do modelo afirmam que a eleição por distritos pode aproximar os parlamentares das comunidades que representam, ao permitir que os eleitores identifiquem mais diretamente o candidato responsável por determinada área. A parcela proporcional, por sua vez, preservaria a participação dos partidos na composição dos Legislativos.
A implementação também envolve desafios. A divisão dos distritos, a quantidade de vagas destinadas a cada modalidade e os critérios para distribuição das cadeiras são pontos que precisam ser regulamentados. O desenho final do sistema poderá influenciar a maneira como os partidos organizam candidaturas e distribuem recursos de campanha. A discussão não altera diretamente as regras de eleição para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que seguem outros modelos de votação.
Câmara quer regulamentar propaganda eleitoral nas redes sociais
A outra frente anunciada por Hugo Motta envolve a elaboração de regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais. Para isso, a Câmara pretende criar um grupo de trabalho com representantes dos partidos, responsável por apresentar uma proposta de regulamentação.
A intenção é discutir mudanças no Código Eleitoral e estabelecer critérios para a atuação de candidatos e legendas no ambiente digital. Motta argumentou que a legislação precisa considerar as particularidades das plataformas on-line, além das regras já aplicadas à propaganda em materiais físicos, rádio e televisão.
“Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regras no que diz respeito ao material físico, às TVs e às rádios. Nós entendemos que, do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas”, afirmou.
O grupo deverá reunir representantes de diferentes partidos para elaborar uma proposta em até 15 dias, segundo o anúncio. A discussão poderá abordar os critérios para a propaganda digital e as condições de participação de candidatos e partidos nas plataformas.
A elaboração do texto não significa que as regras atuais tenham sido substituídas. Depois de formulada, a proposta precisará ser analisada pelo Legislativo e cumprir as etapas necessárias para eventual alteração da legislação eleitoral.
