O combate ao garimpo ilegal voltou a ocupar espaço central na política ambiental do governo federal a partir de 2023. Depois de um período de enfraquecimento das ações de fiscalização ambiental, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou operações de comando e controle na Amazônia, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos federais.
Entre as estratégias adotadas está a destruição de equipamentos utilizados para manter atividades clandestinas, como aeronaves, motores, máquinas pesadas e embarcações. A medida busca atingir não apenas os locais de extração mineral, mas também a estrutura logística que permite aos garimpeiros chegar a áreas isoladas, transportar suprimentos e retirar os materiais explorados.
No Pará, uma operação do Ibama voltou a chamar atenção para essa estratégia. A ação resultou na destruição de aeronaves e pistas de pouso utilizadas para dar suporte ao garimpo ilegal. As estruturas facilitavam o transporte de trabalhadores, equipamentos e suprimentos até áreas de exploração mineral na floresta amazônica.
A publicação do órgão ambiental não detalha o município, a quantidade de aeronaves destruídas nem a data exata da operação. Ainda assim, a ação se insere em um contexto mais amplo de retomada da fiscalização federal contra crimes ambientais na região.
Governo Lula retomou fiscalização ambiental e combate ao garimpo em 2023
A retomada das operações ambientais foi uma das mudanças anunciadas pelo governo Lula no início do terceiro mandato, em janeiro de 2023. A gestão federal passou a tratar o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal como prioridades da política ambiental, com o restabelecimento de ações de fiscalização que haviam perdido força nos anos anteriores.
Uma das primeiras medidas foi a resposta à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A região enfrentava o avanço do garimpo ilegal, com consequências para a saúde das comunidades indígenas, a contaminação dos rios e a degradação da floresta.
Em janeiro daquele ano, o governo federal declarou emergência de saúde pública no território. Na sequência, organizou uma operação integrada com participação do Ibama, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Polícia Federal, da Força Nacional e das Forças Armadas.
As ações buscavam retirar os garimpeiros da área, interromper o abastecimento dos pontos de exploração e impedir a entrada de novos trabalhadores e equipamentos. A estratégia também incluía o bloqueio de rotas utilizadas para transportar combustível e retirar o ouro extraído ilegalmente.
A retomada da fiscalização não ficou restrita à crise Yanomami. O governo também recriou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que havia sido descontinuado na gestão anterior. O plano reúne medidas de fiscalização, monitoramento, ordenamento territorial e combate às atividades ilegais.
Os resultados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente no balanço de 2023 indicaram aumento de 153% na destruição de equipamentos utilizados em infrações ambientais entre janeiro e novembro, na comparação com a média do mesmo período de 2019 a 2022.
No mesmo intervalo, o Ibama realizou mais de 600 operações em terras indígenas na Amazônia. Na Terra Indígena Yanomami, cerca de 40 aeronaves e quase 400 acampamentos de garimpeiros foram destruídos durante as ações de fiscalização.
A retomada também envolveu a reativação do Fundo Amazônia, que estava paralisado desde 2019, e a recuperação de instrumentos de participação e gestão ambiental. Essas medidas marcaram uma mudança na orientação da política federal para a proteção da floresta.
Por que o Ibama destrói aeronaves e maquinários apreendidos?
A destruição de aviões, escavadeiras, motores e outros equipamentos costuma gerar questionamentos. Afinal, por que o Ibama não apreende os bens e os leva para um depósito ou realiza um leilão?
Segundo o órgão ambiental, a inutilização é uma medida excepcional, aplicada quando a retirada dos equipamentos é inviável ou representa riscos para os agentes envolvidos na fiscalização e para a população.
A primeira dificuldade é logística. Muitas operações acontecem em áreas remotas da Amazônia, sem estradas ou infraestrutura adequada para transportar máquinas pesadas e aeronaves. Retirar uma escavadeira, por exemplo, pode exigir veículos especiais, equipamentos de apoio e uma operação demorada.
No caso dos aviões, também existe uma questão de segurança. Aeronaves utilizadas no garimpo podem apresentar modificações estruturais, adaptações improvisadas e problemas de manutenção. Essas condições impedem que os fiscais garantam um transporte seguro até outro local.
O risco de recuperação dos bens pelos próprios garimpeiros também é considerado. Em situações anteriores, equipamentos deixados sob responsabilidade de terceiros foram retirados irregularmente e voltaram a ser utilizados em atividades ilegais.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, explicou em entrevista ao Brasil de Fato, publicada em setembro de 2025, que a destruição pode ser necessária quando as condições dos equipamentos, as dificuldades de transporte e os riscos de segurança tornam outras alternativas inviáveis.
A inutilização pode ocorrer por meio de incineração, explosão ou retirada de peças essenciais ao funcionamento. A escolha depende das características do equipamento e das condições encontradas pelas equipes.
A medida tem respaldo na legislação ambiental. O artigo 111 do Decreto nº 6.514/2008 prevê a possibilidade de destruição ou inutilização de instrumentos utilizados em infrações ambientais quando o transporte e a guarda forem inviáveis ou quando os bens representarem riscos significativos ao meio ambiente e à segurança.
Isso significa que o Ibama não deve destruir automaticamente todo equipamento encontrado em uma área de garimpo. A decisão precisa considerar as circunstâncias da apreensão e os critérios previstos na legislação.
Queimar um avião causa prejuízo aos garimpeiros?
Sim. A destruição de uma aeronave representa a perda de um bem de valor econômico e de um instrumento importante para a continuidade da exploração ilegal.
O prejuízo, porém, vai além do preço do avião. Em áreas isoladas, as aeronaves podem ser fundamentais para transportar combustível, peças, trabalhadores e equipamentos. Sem esse meio de deslocamento, os responsáveis precisam encontrar outras rotas e reorganizar a estrutura de abastecimento.
A interrupção da logística pode deixar máquinas sem combustível, dificultar a manutenção dos equipamentos e comprometer o funcionamento dos pontos de exploração.
Um exemplo ocorreu durante as operações na Terra Indígena Yanomami. Entre 2023 e 2024, foram destruídas 19 aeronaves utilizadas em crimes ambientais no território. Segundo estimativa divulgada pelo Ibama, a medida provocou prejuízo de aproximadamente R$ 21 milhões aos responsáveis.
O impacto econômico também pode dificultar a retomada da atividade. Ao perder equipamentos caros, os garimpeiros precisam investir novamente para reconstruir a estrutura de transporte e abastecimento.
Entretanto, destruir aeronaves e máquinas não significa acabar definitivamente com o garimpo ilegal. Os responsáveis podem tentar adquirir novos equipamentos, abrir outras pistas ou reorganizar as rotas utilizadas. Por isso, a fiscalização precisa ser contínua e acompanhada de investigações sobre quem financia, transporta e comercializa os minérios extraídos.
Por que aviões e pistas clandestinas são importantes para o garimpo ilegal?
A exploração mineral em áreas isoladas da Amazônia depende de uma estrutura que permita levar pessoas e materiais até os locais de extração. Em regiões sem estradas ou com acesso terrestre limitado, o transporte aéreo pode ser decisivo para manter a atividade.
Os aviões são utilizados para transportar trabalhadores, combustível, motores, peças e mantimentos. Também podem facilitar o deslocamento de ouro e outros materiais retirados ilegalmente.
As pistas clandestinas funcionam como pontos de chegada e partida dessas aeronaves. Com elas, os garimpeiros conseguem pousar perto das áreas de exploração, reduzir o tempo de deslocamento e abastecer os acampamentos.
Por isso, a destruição ou a desativação dessas estruturas pode comprometer o funcionamento de toda a operação clandestina. Sem uma pista disponível, os responsáveis precisam procurar outro local para pousar ou depender de meios de transporte mais difíceis e demorados.
A fiscalização dessas rotas também permite identificar outras estruturas utilizadas pelos criminosos. Em operações anteriores na Amazônia, órgãos federais recorreram a imagens de satélite e informações de monitoramento para localizar pistas clandestinas e verificar se possuíam autorização para funcionamento.
Quais são os impactos do garimpo ilegal na Amazônia?
O garimpo ilegal provoca danos ambientais que vão além da retirada de minérios. A abertura de áreas para exploração pode causar desmatamento, remoção da vegetação e degradação do solo.
Nos rios, a movimentação de sedimentos pode provocar assoreamento e alterar os ecossistemas aquáticos. Em determinadas atividades, também ocorre o uso de mercúrio, substância tóxica que pode contaminar a água e se acumular na cadeia alimentar.
A contaminação representa riscos para peixes, animais e populações indígenas e ribeirinhas que dependem dos rios para alimentação e consumo de água.
A atividade também pode estar relacionada a redes criminosas responsáveis pelo financiamento, transporte e comercialização de minérios sem origem legal comprovada.
Por isso, o combate ao garimpo não se limita à retirada de trabalhadores dos locais de exploração. Também exige fiscalização das rotas de abastecimento, identificação dos financiadores e investigação das etapas de comercialização.
A destruição de aeronaves, máquinas e pistas utilizadas pelos garimpeiros faz parte dessa estratégia. Ao atingir a estrutura que sustenta a exploração clandestina, o Ibama busca dificultar a continuidade dos crimes ambientais e reduzir a pressão sobre a floresta amazônica.
