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CONTAS PÚBLICAS

Governo Lula registra superávit de R$ 4,8 bilhões no mês de setembro

Resultado foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação com petróleo e Imposto de Renda

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Governo Lula registra superávit de R$ 4,8 bilhões no mês de setembro
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo (Foto: Reprodução)


O Governo Central registrou superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro, revertendo o déficit de R$ 14,4 bilhões contabilizado no mesmo mês de 2025. O resultado positivo registrado no Governo Lula, foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação com petróleo e Imposto de Renda, além da entrada extraordinária de recursos provenientes de precatórios cancelados. Apesar da melhora mensal, as contas públicas continuam no vermelho no acumulado de janeiro a setembro, com déficit de R$ 90,2 bilhões.

Leia também: Em vitória do Governo Lula, Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para promulgação

Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central e é um dos principais indicadores utilizados para acompanhar a situação fiscal da União.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando as receitas superam os gastos nessa conta, há superávit. Quando as despesas ficam acima da arrecadação, o resultado é deficitário.

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Em setembro, a melhora foi acompanhada por um avanço expressivo das receitas líquidas, que cresceram 13,6% acima da inflação na comparação anual. Em valores reais, isso representou R$ 24,6 bilhões a mais do que no mesmo período do ano anterior.

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As despesas também aumentaram, mas em ritmo menor. A alta real foi de 2,4%, equivalente a R$ 4,7 bilhões. A diferença entre o crescimento da arrecadação e o avanço dos gastos contribuiu para a mudança do resultado fiscal.

Superávit do Governo Central reverte déficit registrado em setembro de 2025

A passagem de um déficit de R$ 14,4 bilhões para um superávit de R$ 4,8 bilhões representa uma melhora de R$ 19,2 bilhões no resultado primário entre setembro de 2025 e setembro de 2026.

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O desempenho foi favorecido principalmente por receitas que tiveram crescimento significativo no período. Entre elas estão os valores provenientes da exploração de recursos naturais, a arrecadação do Imposto de Renda e a devolução de recursos à União relacionados a precatórios de exercícios anteriores que foram cancelados pelo Poder Judiciário.

O crescimento das receitas líquidas teve peso importante nessa mudança. Como a arrecadação avançou em ritmo superior ao das despesas, o governo conseguiu encerrar o mês com saldo positivo.

É importante, porém, observar a composição desse resultado. Parte do aumento veio de receitas extraordinárias, como a devolução dos valores de precatórios cancelados. Esse tipo de entrada não necessariamente se repete todos os meses, o que exige cautela ao interpretar o superávit como sinal de uma melhora permanente das contas públicas.

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Petróleo e Imposto de Renda impulsionam arrecadação federal

A exploração de recursos naturais foi um dos principais destaques da arrecadação em setembro. As receitas dessa área cresceram R$ 5,7 bilhões em valores corrigidos pela inflação, o equivalente a uma expansão de 71,9% em relação ao mesmo mês de 2025.

Segundo o Tesouro Nacional, o desempenho está relacionado a três fatores: a valorização internacional do petróleo, o aumento da produção e a comercialização de petróleo e gás pertencentes à União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

O cenário internacional, portanto, teve influência direta sobre a arrecadação federal. A valorização da commodity favoreceu as receitas ligadas à exploração e à comercialização da produção nacional.

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Outro componente importante foi o Imposto de Renda. A arrecadação desse tributo aumentou R$ 7,3 bilhões acima da inflação, com destaque para a contribuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O imposto de exportação sobre óleo bruto também ajudou a elevar as receitas. A cobrança arrecadou R$ 2,9 bilhões durante setembro, reforçando o peso do setor petrolífero no resultado do mês.

Além dessas fontes, a rubrica de demais receitas não administradas apresentou crescimento real de R$ 12,8 bilhões. A principal explicação foi a devolução à União de recursos vinculados a precatórios de exercícios anteriores que haviam sido cancelados pelo Judiciário.

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A combinação desses fatores ampliou a arrecadação e ajudou a compensar o aumento de determinadas despesas federais.

Devolução de precatórios cancelados também contribui para o resultado

A entrada de recursos relacionados a precatórios cancelados teve participação relevante no desempenho fiscal de setembro. Esses valores correspondem a recursos que retornaram aos cofres da União após o cancelamento de pagamentos judiciais de exercícios anteriores.

Por se tratar de uma receita extraordinária, esse componente merece atenção na análise do resultado. Diferentemente de receitas recorrentes, como tributos arrecadados regularmente, devoluções desse tipo dependem de situações específicas e não representam necessariamente uma fonte contínua de recursos.

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Na prática, isso significa que o superávit mensal não deve ser interpretado isoladamente. Para avaliar a situação das contas públicas, é necessário observar também o comportamento das receitas habituais, a evolução das despesas e o resultado acumulado ao longo do ano.

A composição da arrecadação ajuda a explicar por que setembro apresentou saldo positivo mesmo com a elevação de alguns gastos. O desempenho foi sustentado por diferentes fontes, mas parte do avanço veio de fatores que podem não se repetir com a mesma intensidade nos meses seguintes.

Despesas crescem com subsídios ao diesel e benefícios previdenciários

Do lado dos gastos, o Tesouro identificou aumento de R$ 9,9 bilhões nas despesas com créditos extraordinários. A maior parte dos recursos foi direcionada a medidas para reduzir os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio.

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Desse total, R$ 7,6 bilhões foram destinados a subvenções econômicas para a produção e a importação de diesel e derivados de petróleo.

A medida evidencia como o conflito internacional também repercutiu nas despesas públicas brasileiras. A mesma conjuntura que favoreceu parte da arrecadação, por meio da valorização do petróleo, levou à necessidade de gastos extraordinários para reduzir impactos econômicos relacionados ao mercado de combustíveis.

Assim, a guerra no Oriente Médio apareceu nos dois lados das contas federais: contribuiu para o aumento de receitas ligadas ao setor petrolífero e esteve relacionada à ampliação de despesas voltadas à mitigação de seus efeitos.

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Outro componente que pressionou os gastos foi a Previdência Social. As despesas com benefícios previdenciários aumentaram R$ 2,1 bilhões acima da inflação.

De acordo com o relatório, a elevação está associada ao crescimento do número de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à política de valorização real do salário mínimo.

Esse movimento representa uma pressão sobre o orçamento federal, uma vez que o aumento do número de pessoas que recebem benefícios e a atualização dos valores pagos elevam o volume de recursos necessário para manter os pagamentos previdenciários.

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Parte do crescimento das despesas foi compensada pela redução dos gastos discricionários. Essas despesas tiveram queda real de R$ 8,4 bilhões no período.

Os gastos discricionários são aqueles sobre os quais o governo possui maior margem de decisão na execução orçamentária, diferentemente de despesas obrigatórias, como grande parte dos benefícios previdenciários. A redução desse grupo ajudou a conter a expansão total dos gastos.

Governo Central ainda acumula déficit de R$ 90,2 bilhões em 2026

Apesar do superávit registrado em setembro, o quadro fiscal permanece deficitário quando considerado o desempenho dos nove primeiros meses do ano.

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Entre janeiro e setembro de 2026, o Governo Central acumulou déficit primário de R$ 90,2 bilhões. No mesmo intervalo de 2025, o saldo negativo havia sido de R$ 100,3 bilhões.

A diferença indica uma redução de R$ 10,1 bilhões no déficit acumulado na comparação entre os dois períodos. Embora represente uma melhora, o resultado mostra que as contas federais ainda registram despesas superiores às receitas na soma do ano.

A análise do acumulado é importante porque permite observar o comportamento fiscal para além de um único mês. Um superávit pontual pode ser influenciado por receitas extraordinárias, variações na arrecadação e mudanças no calendário de despesas. Por isso, o acompanhamento dos resultados ao longo do exercício oferece uma visão mais ampla da situação financeira do governo.

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O desempenho de setembro combina, portanto, dois movimentos. De um lado, houve crescimento expressivo da arrecadação, com destaque para petróleo, Imposto de Renda e devolução de recursos de precatórios. De outro, permaneceram pressões sobre as despesas, especialmente com créditos extraordinários e benefícios previdenciários.

O resultado positivo representa uma melhora em relação a setembro do ano passado, mas o déficit acumulado de R$ 90,2 bilhões indica que o desafio de equilibrar as contas públicas continua presente.

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