O Governo Federal autorizou a destinação de um terreno da União para um projeto de construção de 550 moradias populares em Fortaleza. A área, com 55.626,35 metros quadrados, fica no bairro Dias Macedo e receberá os empreendimentos habitacionais Heisenberg I e Heisenberg II, voltados a famílias de baixa renda.
A iniciativa está vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e será organizada pelo Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah Periferia). A autorização para a destinação do imóvel foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI nº 9.025, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6).
O documento autoriza a celebração de um contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita (CDRU) com a entidade responsável pelo projeto. A concessão estabelece prazo de quatro anos, contado a partir da assinatura do contrato, para a conclusão dos empreendimentos e a titulação dos beneficiários. O período poderá ser prorrogado, a critério da União.
Projeto será construído no Dias Macedo
O terreno destinado ao projeto está localizado no bairro Dias Macedo, em Fortaleza. Com 55.626,35 metros quadrados, a área fica na Avenida Senador Carlos Jereissati, s/n, no encontro com as ruas Boaventura e Pedro Dantas.
O espaço receberá os empreendimentos Heisenberg I e Heisenberg II, que, juntos, deverão oferecer 550 unidades habitacionais de interesse social. A autorização foi concedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A portaria permite a celebração de um contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita com o Cearah Periferia. A entidade será responsável pela organização do projeto habitacional.
A destinação do imóvel representa uma etapa para viabilizar a construção das unidades, mas não significa que as obras já tenham começado. O projeto ainda precisa cumprir as exigências legais e obter as licenças e autorizações necessárias.
Quem poderá receber as unidades habitacionais?
As moradias serão destinadas a famílias que atendam aos critérios legais do Minha Casa, Minha Vida – Entidades e às condições estabelecidas na portaria de destinação do terreno.
Entre os requisitos previstos estão renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e ausência de propriedade de outro imóvel urbano ou rural. A transferência dos direitos aos beneficiários deverá ocorrer gratuitamente e, preferencialmente, em nome da mulher.
Os contratos também deverão incluir uma cláusula de inalienabilidade pelo período de cinco anos. A regra impede a transferência dos direitos sobre o imóvel durante esse intervalo, conforme as condições estabelecidas para o empreendimento.
A definição dos beneficiários deverá observar as regras do programa habitacional e os procedimentos de organização do projeto. A autorização da área, por si só, não representa abertura de inscrições nem confirmação de famílias contempladas.
Como funciona o Minha Casa, Minha Vida – Entidades?
A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida permite a produção de moradias populares por meio da atuação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Essas entidades organizam os projetos habitacionais em parceria com as famílias que serão beneficiadas.
Em Fortaleza, o Cearah Periferia foi indicado como entidade organizadora dos empreendimentos Heisenberg I e II. A destinação do terreno público integra as ações federais de utilização de imóveis da União para ampliar o acesso à moradia.
A iniciativa também faz parte do Programa Imóvel da Gente, que identifica e disponibiliza propriedades públicas federais para projetos de interesse social, desenvolvimento urbano e inclusão.
Prazo para conclusão será de quatro anos após contrato
A portaria estabelece prazo de quatro anos para a conclusão dos empreendimentos e a titulação dos beneficiários finais. A contagem começa a partir da assinatura do contrato de concessão, e não da publicação da autorização no Diário Oficial da União.
A União poderá autorizar a prorrogação do período, desde que a solicitação seja apresentada dentro do prazo. A execução do projeto também deverá observar as exigências legais, urbanísticas e ambientais, incluindo a obtenção das licenças, autorizações e alvarás necessários.
Até a divulgação da autorização, não havia um cronograma público detalhado com a data de início das obras ou a previsão de entrega das unidades. Assim, a destinação do terreno representa um avanço na viabilização do projeto, mas ainda não permite estabelecer quando as famílias poderão ocupar as moradias.
