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CASSINO VIRTUAL

Sargento da PM do Ceará divulga "jogo do tigrinho" nas redes sociais

Militar identificado nas redes sociais como Teixeira Júnior compartilhou link de cassino virtual e exibiu notificação de pagamento de R$ 275; publicidade de apostas de quota fixa está proibida por medida provisória

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Sargento da PM do Ceará divulga "jogo do tigrinho" nas redes sociais
Em uma das publicações, o perfil do policial exibiu uma notificação de pagamento de R$ 275 atribuída à plataforma de apostas. Foto: Reprodução/Instagram

Um sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) divulgou o link de um cassino virtual conhecido como “jogo do tigrinho” nos Stories do Instagram. Identificado nas redes sociais como Teixeira Júnior, o policial tem mais de 77 mil seguidores e costuma publicar conteúdos sobre a rotina de trabalho na região do Sertão dos Inhamuns, no interior do estado.

A divulgação foi registrada no domingo (15). Em uma das publicações, o militar compartilhou o acesso à plataforma de apostas e exibiu uma notificação de pagamento no valor de R$ 275, atribuída ao cassino virtual.

O sargento também incluiu um aviso de que o produto seria recomendado apenas para maiores de 18 anos. A publicação ocorreu durante a vigência de uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, modalidade que abrange apostas esportivas e jogos on-line.

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Sargento tem mais de 77 mil seguidores no Instagram

Teixeira Júnior se apresenta nas redes sociais como policial militar e compartilha registros da atuação profissional. As publicações mostram a rotina de trabalho em municípios do Sertão dos Inhamuns, como Tauá e Parambu, na região próxima à divisa do Ceará com o Piauí.

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O perfil reúne mais de 77 mil seguidores. Nos Stories, além de divulgar o link do cassino virtual, o sargento apresentou uma notificação de pagamento de R$ 275 atribuída à plataforma. A imagem, porém, não permite confirmar se o valor foi efetivamente recebido pelo militar.

A publicação também continha um aviso de que a plataforma seria destinada a maiores de 18 anos. A indicação de faixa etária, por si só, não afasta as restrições legais aplicáveis à publicidade de apostas de quota fixa.

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Medida provisória proíbe publicidade de apostas de quota fixa

A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A regra abrange apostas sobre eventos esportivos e eventos virtuais de jogos on-line oferecidos nessa modalidade.

O texto também estabeleceu o encerramento das operações das plataformas abrangidas pela medida e procedimentos para a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores. A norma entrou em vigor na data da publicação.

Em novembro, o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro, mantendo as regras em vigor enquanto a proposta aguarda análise do Legislativo.

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A proibição, portanto, não se limita à divulgação de links em redes sociais. A medida também alcança a exploração e a oferta das apostas de quota fixa, inclusive no ambiente virtual.

Governo pediu remoção de 348 perfis de influenciadores

A divulgação feita pelo sargento ocorre em meio a uma ofensiva do governo federal contra a publicidade de plataformas de apostas irregulares nas redes sociais.

Em 9 de novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Meta, responsável pelo Instagram, a remoção de 348 perfis de influenciadores que divulgavam apostas ilegais. Segundo a pasta, as contas reuniam mais de 150 milhões de seguidores.

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A iniciativa faz parte de uma ação de monitoramento de sites, redes sociais e aplicativos utilizados para promover plataformas irregulares. O trabalho envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado ao Ministério da Justiça.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é responsável pela fiscalização administrativa do setor, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminha determinações de bloqueio às prestadoras de conexão à internet.

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