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ICMS
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Ceará e mais dez estados, além do DF, acionam STF contra limite na cobrança do ICMS
O documento consiste em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra vai de encontro da lei 194.
Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e proposta segue para sanção
Agora, o teto de 17% a ICMS de combustível depende de sanção presidencial
Projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis é aprovado no Senado
O relator Fernando Bezerra Coelho acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente
Redução do preço de combustíveis começa a ser votada nesta segunda-feira (13/6)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 estabelece um teto para cobrança de ICMS.
Fernanda Pacobahyba critica proposta de ICMS de combustíveis: "não vai baixar o preço"
A titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará participou do programa Pan News em Revista Primeira Edição, na Rádio Jovem Pan News Fortaleza
Projeto que prevê teto na arrecadação do ICMS é aprovado na Câmara dos Deputados
De acordo com o texto, os estados não poderão cobrar mais que 17% do ICMS sobre o preço de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.
Congelamento do ICMS sobre a gasolina é prorrogado; alíquota única sobre diesel será debatida
O congelamento do imposto está em vigor desde 1º de novembro do ano passado e, se não fosse ampliado, acabaria na próxima semana
Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Bolsonaro promete sancionar o quanto antes projeto que modifica cálculo do imposto sobre combustíveis
Texto vai ser discutido na Câmara dos Deputados
Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis
Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março
Lira sobre ICMS dos combustíveis: "Fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”
Mesmo com resistências de governadores a proposta foi aprovada no ano passado pelos deputados, mas o Senado não votou o texto
Estados decidem encerrar congelamento de ICMS de combustíveis
Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS
Texto vale para operação interestadual
Presidente da Petrobras vai ao Senado explicar preço dos combustíveis
Ministro de Minas e Energia também foi convidado
Preço dos combustíveis deve subir novamente em 20 dias, diz Bolsonaro
Segundo Bolsonaro, a Petrobras programa novo aumento em até 20 dias
ICMS: congelamento não resolve altas nos preços dos combustíveis, dizem especialistas
Como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual
Cálculo do ICMS sobre valor médio nos últimos dois anos pode baratear combustíveis, diz presidente da Câmara
Para o etanol, a queda ficaria em 7%, e 3,7% para o diesel
Câmara quer votar ICMS único para combustível de todo Brasil; entenda
A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo
Camilo e outros 19 governadores cobram “verdade” do Governo sobre combustíveis
Segundo os governadores, estes aumentos nos valores dos combustíveis são um problema nacional e não estadual
Em anúncio, Petrobras diz que recebe apenas R$ 2 por litro de gasolina; estados a acusam de propaganda enganosa
Pelo menos 12 estados e do Distrito Federal apresentaram uma ação civil pública acusando a Petrobras de propaganda enganosa