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Supremo Tribunal Federal
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Exposição de vítima de estupro é inconstitucional, defende PGR
Segundo a Procuradoria, "é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual"
STF: Cristiano Zanin pede vista e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso
Até agora, três ministros do STF votaram de modo favorável a haver uma correção no cálculo do FGTS. A discussão será retomada em outra data.
“Perdeu, mané, não amola”, diz Barroso a manifestante em NY
Homem abordou Barroso na rua e o questionou sobre segurança do código-fonte das urnas; ministros têm sofrido hostilidades nos EUA
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre nova Lei de Improbidade
Caso começou a ser julgado no dia 3 de agosto
STF concede regime semiaberto ao ex-deputado Geddel Vieira Lima
Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais
DJ Ivis tem terceiro pedido de habeas corpus negado pelo STF
O músico está preso desde o último dia 14 de julho
Maioria do STF nega pedidos para suspender Copa América
Até agora, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio
Fachin manda ao plenário recurso contra decisão do caso Lula
Ministro deu 5 dias para a defesa do ex-presidente se manifestar. Depois desse prazo, caso será liberado para julgamento
STF forma maioria para permitir compra de vacinas por estados e municípios
Aquisição será permitida caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local
Fux derruba liminar que liberava abertura de bares no interior de SP
Bares e restaurantes do interior paulista voltam a ser fechados
Cármen manda PGR apurar supostos relatórios da Abin a Flávio Bolsonaro
Documentos seriam usados pela defesa do senador, acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das rachadinhas
STF deve julgar nesta quarta-feira (16) ações sobre vacinação obrigatória
Ministros votarão sobre prerrogativa de estados e municípios para fazer vacinação e sobre anulação de legislação que prevê a imunização compulsória
Ministro da Saúde envia ao STF plano nacional de imunização contra covid-19
Diretrizes incluem situação epidemiológica, definição da população-alvo, operacionalização, monitoramento e orçamento para imunização