O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou o Facebook e o WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a nova política de privacidade anunciada para o WhatsApp. A Senacon deu um prazo de 15 dias para resposta.
O Facebook, empresa da qual o WhatsApp faz parte, deverá explicar, por exemplo, até onde o usuário poderá controlar a sua privacidade e até onde isso impactará na continuidade da utilização do aplicativo. A empresa também deverá responder sobre os impactos da nova política de privacidade em comparação com as versões anteriores, além de informar sobre aspectos do mesmo tratamento na Europa.
As mudanças nos termos de uso do WhatsApp, que são as regras do aplicativo, assustaram muitos usuários de um dos serviços de mensagens mais usados no país. O WhatsApp anunciou que dados pessoais dos usuários do aplicativo serão compartilhados com outras empresas do grupo Facebook, que adquiriu o programa em 2014.
Para continuar usando o aplicativo, o usuário será obrigado a aceitar as mudanças. Caso contrário, ele terá que escolher outro programa de troca de mensagens. O WhatsApp ainda vai permitir ao usuário apagar a conta caso não aceite os termos. Essa nova política entraria em vigor em 8 de fevereiro, mas foi adiada para maio.
