Após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular as condenações do ex-presidente Lula, os advogados de defesa do petista publicaram uma nota sobre o assunto.
No texto, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente, destacam a “incompetência da Justiça Federal de Curitiba” e afirmam que a decisão do ministro reforça a defesa de Lula.
“A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula”, diz a nota.
Apesar de reconhecer a importância da decisão, o texto também fala que “ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.
A anulação das condenações
Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, o petista se torna elegível para disputar qualquer cargo público.
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Na decisão, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da decisão.
