O valor extra do Auxílio Brasil não é garantia para o ano de 2022. O motivo é que o Governo Federal ainda não possui fonte de recursos para os pagamentos.
Vale lembrar que, desde que foi anunciado, o benefício enfrenta incertezas. A proposta era de que o benefício pagaria R$ 400 às famílias contempladas a partir do mês de novembro e que o valor seguiria pelo ano de 2022. A continuidade do programa dependeria do próximo orçamento.
Para o pagamento extra é necessário abrir espaço no orçamento. O espaço em questão viria da aprovação da PEC dos Precatórios que abrirá mais de 106 bilhões no Orçamento, entretanto com a demora da aprovação, o Governo Federal segue sem recursos.
Auxílio Brasil
Para garantir ao menos o pagamento dos R$ 400 para o mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na última terça-feira (7) a MP que institui o Benefício Extraordinário. Apesar disso, o texto não contempla a questão do pagamento extra do retroativo.
O Benefício Extraordinário instituído pelo presidente se restringe ao mês de dezembro de 2021. No texto existe ainda a menção de que o Poder Executivo pode vir a prorrogar a concessão do benefício de janeiro a dezembro de 2022 diante da disponibilidade orçamentária.
O programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas, por exemplo. Veja:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
