Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição ou a justificativa de ausência no exame anterior negado podem solicitar recurso a partir desta segunda-feira (25). Todo processo é feito pela Página do Participante.
Os pedidos vão ser analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até às 23h59 do dia 29 de abril e os resultados dos recursos vão ser divulgados no dia 06 de maio.
Os mais de 1,9 milhão de pedidos de isenção na taxa de inscrições tiveram os resultados divulgados na última sexta-feira (22). As solicitações deveriam ser enviadas até o dia 15 de abril.
O participante deve se atentar que a aprovação do pedido de isenção não é a inscrição para a realização da prova. Os interessados devem realizar as inscrições entre os dias 30 de junho e 14 de julho, pela Página do Participante.
Recurso da isenção do Enem 2022
Para pedir o recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, é necessário enviar documentação que comprove a situação de solicitação da isenção. Entre os documentos exigidos estão:
- Carteira de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Quem tem direito à isenção da taxa?
- O estudante que está cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
- Participante que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou foi bolsista integral na rede privada;
- Participantes que tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.
Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Justificativa
Para solicitar o recurso da justificativa de ausência do Enem 2021, é necessário enviar nova documentação que justifique a ausência. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações feitas pelos pais e/ou responsáveis.
Os motivos para justificar a ausência no Enem 2021 estão detalhados no edital publicado pelo Inep. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão, por exemplo, internação ou repouso por conta da Covid-19. Outros exemplos são:
- Assalto ou furto;
- Acidente de trânsito;
- Casamento ou União Estável;
- Morte na família;
- Maternidade ou paternidade;
- Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
- Privação de liberdade;
- Internação ou repouso médico ou odontológico;
- Trabalho ou deslocamento a trabalho;
- Intercâmbio acadêmico;
- Atividade curricular.
Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio começou a ser aplicado em 1998 e tinha como objetivo analisar o desempenho escolar dos estudantes com o término da educação básica. Porém, em 2009, a metodologia foi aperfeiçoada e passou a ser utilizada no acesso à educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher fazer o exame impresso ou com as provas aplicadas em computadores.
