FIM DO PRAZO

Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração à Receita Federal termina nesta terça-feira (31)

Contribuintes que não prestarem contas ao Leão vão pagar multa e ficar com o CPF irregular

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29 de maio de 2022
Portal GCMAIS

Os contribuintes que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda 2022 têm apenas até a próxima terça-feira (31) para prestar contas à Receita Federal. Até as 16h da última sexta-feira, cerca de 5,2 milhões de declarações ainda não haviam sido entregues. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.

Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração à Receita Federal termina nesta terça-feira (31)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Segundo a Receita, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do IR. O contribuinte que não declarar dentro do prazo também vai enfrentar restrições. O CPF fica irregular, o que impede o cidadão de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.

Marcyo Franco Fortes, diretor de uma empresa contábil, dá dicas para as pessoas que ainda não fizeram a declaração do IR.

“Se for procurar um profissional qualificado, um contador para ajudá-lo a fazer essa declaração, ele tem que correr porque o prazo termina no dia 31. A dica seria ir atrás de toda a documentação necessária para fazer a declaração de IR. A gente sempre aconselha a procurar um profissional qualificado para não ter surpresas no ano que vem”, recomenda.

Franco diz que os contribuintes que optarem por fazer a declaração por conta própria devem ficar atentos na hora de deduzir os valores gastos com saúde. Segundo ele, a Receita Federal está mais rigorosa e nem tudo é passível de dedução. Além disso, ele alerta que é comum os contribuintes deixarem para prestar contas ao Leão em cima da hora e acabam se surpreendendo.

“Muita gente chega faltando cinco dias, por exemplo, para declarar o imposto de renda com um monte de situações que deveriam ter sido recolhidos os impostos no ano anterior e não foi feito. Por falta de conhecimento, ele pode pagar multas relativamente altas para a Receita Federal”, afirma.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal exige que todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 devem fazer a declaração do IR. Para quem trabalha com atividade rural, a obrigatoriedade vale para os casos em que a receita bruta no ano passado foi superior a R$ 142.798,50.

Também devem declarar: quem tem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio superior a R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. A entrega da declaração é exigida também de quem passou a residir no Brasil no ano passado e para as pessoas que venderam imóveis residenciais e compraram outro até 180 dias depois da venda.

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Restituição

Embora seja o último dia para a entrega da declaração, a terça-feira também marca a restituição do primeiro de cinco lotes para cerca de 3,38 milhões de contribuintes. O primeiro lote é destinado às pessoas que têm prioridade pela lei, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e professores. O segundo lote de restituição está previsto para 20 de junho, o terceiro para 29 de julho, o quarto para 31 de agosto e o quinto para 30 de setembro.

Para saber se será contemplado neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

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