A Câmara dos Deputados se reúne na noite desta quinta-feira (6) para votar a reforma tributária. O relator da proposta apresentou uma nova versão após negociação com governadores. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos.
Reforma Tributária
A proposta da Reforma Tributária simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.
A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
