A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (14), a criação da Secretaria da Proteção Animal. Entre as atribuições da nova pasta estão a promoção e o fortalecimento da assistência médica veterinária em Fortaleza e no Interior do Estado a animais de pequeno e grande portes, mediante a construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e pessoal; execução de políticas de controle populacional de animais na Capital e Interior, através de castração disponibilizadas por unidades móveis e fixas como hospitais, clínicas e congêneres.
“A formatação da Pasta, que executará as políticas públicas voltadas para o tema, está sendo realizada com muita sensibilidade, critério e responsabilidade, de acordo com as condições do Governo do Estado. A causa animal é um tema de grande importância e que tem toda a nossa atenção!”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.
Ceará terá Secretaria da Proteção Animal
Segundo a mensagem, a medida é inovadora e demonstra o protagonismo do Ceará no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas pelo respeito aos seres humanos e não humanos, e ao meio ambiente em geral.
“Tenho a convicção de que na sociedade cearense há uma grande sensibilidade com a causa animal. Seja do ponto de vista de saúde pública ou do meio ambiente. Basta percebermos a quantidade de pessoas que têm animais nas suas residências e se preocupam com o bem-estar animal”, avalia o governador Elmano de Freitas. “Estamos promovendo um importante avanço na institucionalidade. Estive reunido com responsáveis por abrigos e elas não conseguem manter mil animais. Tiram dinheiro do bolso para cuidar. Acho que isso não seja razoável e considero importante que o Estado faça parceria com a sociedade civil, abrigos e municípios”, concluiu.
A Lei nº 17.729, publicada em 2021, instituiu a Política Estadual de Proteção Animal, que prevê normas destinadas à proteção, defesa e preservação dos animais no Ceará.
