Uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, negou, nesta terça-feira (29), o pedido de liminar impetrada pelo PDT Nacional para tentar impedir a liberação do deputado estadual Evandro Leitão do partido, após ele ter anunciado a futura saída da legenda.
Na ação, o presidente nacional em exercício, André Figueiredo, solicitou a anulação do ato praticado pelo diretório estadual do partido, comandado pelo senador Cid Gomes, que concedeu carta de anuência para que Leitão possa mudar de partido sem risco de perder o mandato.
No documento, o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto destaca que no que diz respeito às eleições do ano de 2024, o prazo para filiação de seis meses anterior ao dia do pleito termina somente em abril de 2024.
Desta forma, daqui a oito meses, seria o tempo mais que suficiente para que, “se de fato ocorrer comprovadamente o alegado, possam ser tomadas as medidas necessárias e adequadas pelo promovente, na forma jurídica adequada”.
Cabe agora a parte autora do pedido, no caso o PDT Nacional, emendar a petição inicial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.
André Figueiredo se diz surpreso com anúncio de desfiliação de Evandro Leitão
O presidente nacional em exercício do PDT, André Figueiredo, afirmou nesta terça-feira (29) que está surpreso com o anúncio de desfiliação do partido feito pelo presidente da Assembleia, Evandro Leitão. Em uma longa nota, Figueiredo disse ainda que não faltaram recursos do fundo eleitoral para nenhum parlamentar, em 2022.
"Qual não foi nossa surpresa, quando em reunião do Diretório Estadual, na última sexta-feira 25/8, sem uma pauta pré-definida, foi votada a anuência para que o Presidente da Assembleia, Deputado Evandro Leitão, amigo de longas datas, deixasse o PDT. Quero deixar bem claro que aqui no Ceará, a NENHUM parlamentar, seja Federal ou Estadual, foi deixado de oferecer recursos do Fundo Eleitoral em 2022, dentro das normas estabelecidas em Resolução Nacional. ", afirmou.
De acordo com o presidente do PDT, os mandatos do parlamentares pertencem ao partido, reforçando a tese de nulidade da anuência para a desfiliação de Leitão da legenda e negou haver qualquer tipo de perseguição.
"Considero importante registrar que as quase quatro décadas de dedicação ao partido falam por mim. Eu certamente não conseguiria isso se em minha natureza houvesse a prática da perseguição”, declarou.
André convocou a união de forças em torno do partido para tratar o problema . "Por fim, mesmo com muitas declarações que considero injustas, sendo realizadas na sessão da Assembleia Legislativa do Ceará hoje dia 30/08/23, faço uma nova conclamação para a união partidária", concluiu.
Evandro Leitão revela que pode acionar Justiça para disputar mandato com PDT
Após comunicar o pedido de desfiliação do PDT, na manhã desta terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão, admitiu que o impasse possivelmente será judicializado.
“Não desfiliei do PDT, estou em um processo de desfiliação. Recebemos a carta de anuência na última sexta-feira, através do partido, e tem um processo de desfiliação. Esse processo eu vou respeitar, existem trâmites legais. Obviamente que ninguém é criança, ninguém é menino, provavelmente haverá uma judicialização. Mas eu estou tranquilo, tranquilo da decisão que tomei. Eu penso que… Penso não, tenho plena convicção, respeitando a todos”, afirmou Evandro em coletiva de imprensa.
Durante discurso na tribuna da Casa, Leitão criticou a “perseguição” que, segundo ele, enfrentou dentro da legenda desde a campanha eleitoral de 2022.
“Chegou a hora de dizer que eu estou saindo do PDT. “Nos próximos dias, nós estaremos tomando as nossas providências para que a gente possa continuar o trabalho, não mais no PDT. [...] Não posso aqui esquecer, e não que eu me retroalimente, fique toda hora e todo momento trazendo isso à tona, mas não posso esquecer tudo aquilo que aconteceu em 2022, no período pré-campanha, no período da campanha, onde o então presidente da AL não recebeu um único centavo de fundo partidário, um único centavo”, disse o presidente da Assembleia.
Evandro Leitão pede desfiliação do PDT
Na última sexta-feira (25), o diretório estadual do PDT havia concedido a Evandro uma carta de anuência para a desfiliação. No entanto, antes mesmo do anúncio formal, a Executiva Nacional do PDT anunciou que irá disputar judicialmente o mandato de Leitão.
Durante sua fala na tribuna da Assembleia, Evandro recordou os 14 anos em que esteve no partido — o único ao qual foi filiado — e expressou gratidão aos membros do partido, mencionando especificamente o senador Cid Gomes e o deputado federal André Figueiredo, presidente nacional em exercício do PDT, que declarou, na última sexta-feira, que a anuência concedida a Leitão era “nula”.
“Eu quero agradecer ao PDT pelos 14 anos, o único partido que eu tive até hoje na minha vida, mas a partir de agora, nos próximos dias, teremos vida nova em outra agremiação”, acrescentou ao final da fala.
Possível filiação ao PT ou PSB
Atualmente, PT e PSB pretendem contar com Evandro Leitão em seus quadros visando as eleições municipais de 2024. Evandro agradeceu aos partidos que fizeram convite para ele se filiar.
“Estamos aguardando os acontecimentos. Iremos continuar o processo de transformação, de mudança no Estado do Ceará, seja onde for”, afirmou.
O presidente da Assembleia também falou sobre a perspectiva de candidatura no próximo ano. “Se for para sermos protagonistas no próximo ano, estaremos juntos. Se não for para ser protagonista, estaremos juntos também”, complementou.
