Em uma decisão proferida nesta quarta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma "armação" e poderia ser caracterizada como "um dos maiores erros judiciários da história do país". Essa decisão teve como resultado a anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com a Operação Lava Jato.
Toffoli enfatizou que a situação foi ainda mais grave, referindo-se a ela como uma "armação" originada de um projeto de poder por parte de determinados agentes públicos, com o objetivo de assumir o controle do Estado utilizando meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais. Ele expressou que isso foi o "verdadeiro ovo da serpente" que sinalizou os ataques à democracia e às instituições, que já estavam presentes nas ações e declarações desses agentes em relação às instituições e ao próprio STF.
Ainda sobre as alegações que levaram a prisão de Lula, Toffoli acrescentou: "Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos."
Toffoli também destacou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos para incriminar inocentes. Ele afirmou que essas delações vêm sendo desacreditadas dia após dia, e que isso demonstra claramente uma conspiração com o objetivo de incriminar um inocente por crimes que ele nunca cometeu.
Relembre a prisão e condenação de Lula
No dia 7 de abril de 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, foi preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no estado do Paraná. A prisão foi autorizada pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, que atualmente é senador.
Durante sua detenção, Lula foi mantido em uma sala isolada no último andar do prédio, conhecida como "Sala de Estado Maior". Com aproximadamente 15 metros quadrados, o espaço possuía janelas, uma cama, uma mesa com cadeiras e um banheiro.
A prisão de Lula estava relacionada a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Sua detenção durou 580 dias, até que em novembro de 2019, a 12ª Vara Federal de Curitiba determinou sua liberação.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Com essa decisão, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e se tornou elegível novamente, o que o permitiu concorrer e vencer as eleições presidenciais no ano seguinte.
