A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma medida cautelar e iniciou um processo administrativo sancionador contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva. A ação é decorrente de suspeitas de disseminação de informações falsas sobre o dióxido de cloro, uma substância classificada como inibidora de vacinas.
A medida cautelar exige que as empresas removam imediatamente de suas plataformas qualquer conteúdo ilegal relacionado ao dióxido de cloro, bem como anúncios semelhantes, e implementem medidas para evitar a reexibição desse tipo de anúncio, seja de autoria própria ou patrocinado.
O descumprimento dessas determinações pode resultar em multas diárias de R$ 100 mil para cada uma das empresas, as quais continuarão a incidir até que as ações solicitadas sejam completamente atendidas. A decisão foi publicada em um despacho no Diário Oficial da União na quarta-feira (25).
A Senacon salientou que o dióxido de cloro tem sido associado a alegações sem fundamento científico sobre sua capacidade de curar uma ampla variedade de condições médicas, incluindo autismo, bem como de inibição ou desativação de vacinas.
É importante mencionar que o dióxido de cloro é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas como um produto saneante e é conhecido por ser uma substância química corrosiva.
O despacho da Senacon também inclui a instauração de um processo administrativo sancionador, conduzido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para investigar as suspeitas de infrações contra o consumidor pelas quatro empresas. Elas têm um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas em resposta às acusações.
As empresas processadas ainda não se pronunciaram sobre o caso.
