Um apostador de Florianópolis (SC) que comprou um bolão da Mega da Virada de 2022 e teve o bilhete premiado furtado ganhou na Justiça o direito de receber o prêmio da quina no valor de R$ 11.420,27, conforme determinação judicial imposta à Caixa Econômica Federal.
A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio, e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem direito a receber R$ 11.420,27. A Caixa pode recorrer às Turmas Recursais de Santa Catarina, em Florianópolis.
A sentença foi preferida na segunda-feira (4), pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal na da capital catarinense. Segundo o magistrado, "considerando os documentos apresentados em autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador”.
“No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é possível a condenação da ré ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos”, observou Krás Borges.
O bilhete foi comprado pelo WhatsApp de uma casa lotérica no dia 8 de dezembro de 2022. No dia 30, antes do sorteio, o apostador teve o bilhete furtado e registrou boletim de ocorrência. Ainda assim, a Caixa negou o pagamento, informando que somente seria possível mediante decisão judicial.
O sorteio da Mega da Virada com prêmio estimado em R$ 550 milhões acontece no dia 31 de dezembro de 2023, às 20h (horário de Brasília). Será possível acompanhar a apuração ao vivo pela TV e pelo canal do YouTube da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até às 17h do último dia do ano. Vale lembrar que o prêmio principal não acumula — caso não haja acerto das seis dezenas, o valor será distribuído entre os acertadores da quina, e assim por diante.
