Ocupantes de cargos eletivos, obtidos em eleições proporcionais, podem trocar de partido político sem perder o mandato dentro da janela partidária, que inicia nesta quinta-feira (7) e segue até 05 de abril, para quem tiver interesse em concorrer no pleito deste ano.
A regra é válida somente para candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2018. Ou seja, a janela beneficia somente deputados estaduais, federais ou vereadores. Como em 2024 somente os mandatos de vereador estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente.
Na prática, neste ano, vereadores eleitos em 2020 é que podem mudar de partido. Eles terão um mês para fazer a mudança e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo. Já deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.
O advogado especialista em direito eleitoral, Cássio Pacheco, ressalta que a janela partidária oferece aos candidatos a oportunidade de se realinharem com partidos que melhor representem seus valores e interesses, bem como suas bases eleitorais.
"Em um ambiente político dinâmico, no qual as circunstâncias e as prioridades podem mudar rapidamente, a flexibilidade é fundamental para que os candidatos possam ajustar suas estratégias e maximizar suas chances de sucesso eleitoral. É especialmente importante em um contexto onde a identificação partidária e a confiança dos eleitores desempenham um papel significativo na decisão de voto", explica o advogado.
"Os candidatos podem aproveitar esse período para negociar alianças estratégicas, visando fortalecer suas candidaturas e ampliar seu apoio político. As escolhas de partidos podem ser decisivas para a viabilidade eleitoral de um candidato, especialmente em eleições municipais onde as disputas muitas vezes são acirradas e os recursos limitados", complementa Cássio Pacheco.
Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
