O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Eduardo Girão (NOVO), garantiu a participação no debate da TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, marcado para esta quinta-feira (3) após conseguir uma liminar favorável da Justiça. Na decisão, o juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, destacou que, uma vez convidado, o candidato não pode ser desconvocado pela emissora. A assessoria de comunicação de Girão esteve envolvida nas tratativas para o debate em várias ocasiões.
O juiz também ressaltou que o Partido NOVO atende ao critério mínimo de parlamentares exigido para a participação em debates, totalizando cinco, com quatro deputados federais e um senador. “O convite para a elaboração das regras do debate deve ser respeitado, pois o Representante cumpre rigorosamente o item I das regras estabelecidas para o debate, que ocorrerá no dia 3 de outubro de 2024. O critério adotado é o mais flexível e menos restritivo, levando em consideração o quantitativo de cinco parlamentares no Congresso Nacional, conforme o artigo 46 da Lei 9.504/97”, afirmou o juiz em sua decisão.
A decisão judicial que permite a participação de Eduardo Girão no debate, assim como o acolhimento do pedido para um debate em outro veículo, reforça a importância da diversidade de vozes nas discussões públicas e o compromisso com a democracia.
O juiz Ernani Pires Júnior também apontou que a decisão busca evitar “o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo” eleitoral, destacando que “é fundamental garantir a igualdade de condições a todos os candidatos regularmente inscritos, incluindo a participação em debates”. Em caso de descumprimento da decisão, o veículo poderá enfrentar uma multa de 100 mil reais.
Eduardo Girão é retirado de debate em Fortaleza
O senador e candidato à Prefeitura de Fortaleza, Eduardo Girão, foi retirado do debate promovido pela TV Otimista. A decisão foi cumprida ao final do primeiro bloco do programa, quando a emissora foi notificada judicialmente sobre o mandado de segurança que fundamentou sua exclusão.
Ao ser informado da decisão, Girão pediu ao mediador, jornalista Paulo César Norões, para deixar o local após o primeiro bloco, mas o pedido foi negado, causando constrangimento ao candidato. "Estou sofrendo constrangimento. Vou cumprir a decisão, mas isso é uma vergonha", declarou Girão.
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