A partir desta sexta-feira (21), bancos públicos e privados começam a oferecer uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada. Nomeado "Crédito do Trabalhador", o serviço também estará disponível para produtores rurais, empregados domésticos e autônomos registrados como Microempreendedores Individuais (MEI).
A contratação pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para acessar as opções de crédito, o trabalhador deve informar nome, CPF, tempo de serviço na empresa e salário. Em até 24 horas, o sistema apresentará as melhores condições disponíveis, encaminhando a contratação para a instituição financeira escolhida.
Segundo o Governo Federal, quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril, data em que também será possível contratar o serviço pelos canais oficiais dos bancos.
Trabalhadores CLT já podem contratar empréstimo consignado
As regras do programa estabelecem que até 35% do salário do trabalhador poderá ser utilizado para o pagamento das parcelas do empréstimo, sendo o valor descontado diretamente na folha de pagamento. Pelo aplicativo CTPS Digital, será possível acompanhar a movimentação do crédito mensalmente.
Além disso, o trabalhador poderá utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de pagamento, assim como 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
A partir de junho de 2025, será possível migrar o pagamento do empréstimo para um banco que ofereça condições mais vantajosas. O Governo Federal informa que mais de 80 instituições financeiras já estão habilitadas para operar a nova linha de crédito.
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