O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória (MP) que atualiza a tabela do Imposto de Renda, garantindo a continuidade da isenção para brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a faixa de isenção passa a ser de R$ 3.036 mensais, corrigindo uma defasagem que havia sido causada pela alta do salário mínimo no início do ano.
A medida visa manter a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o que já era prevista em anos anteriores. O ajuste no valor precisava ser feito devido ao aumento do salário mínimo. A MP entra em vigor a partir de maio de 2025 e afetará as declarações do Imposto de Renda que serão feitas em 2026, referentes aos rendimentos de 2025.
A tabela do Imposto de Renda permanece progressiva, com alíquotas que aumentam conforme a renda. As faixas de tributação mantêm os mesmos valores, exceto pela atualização da faixa de isenção. A partir de maio, a faixa de isenção passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Lula publica MP que mantém isenção do Imposto de Renda a quem ganha até dois salários mínimos
A MP tem 120 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional. Se não for votada dentro desse prazo, perderá a validade. A expectativa é de que a medida seja aprovada pelos parlamentares.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que visa elevar a faixa de isenção para R$ 5.000 mensais. Esse projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, com projeção de que vá entrar em vigor em 2026.
