Os aposentados não precisam entra com ação judicial para receber os valores descontados de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (13) através do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
"Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado"
Valores do INSS
O Governo Federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados.
"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias.
Devolução de valores
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
