A Justiça Eleitoral do Ceará declarou, nesta terça-feira (1º), o suplente de deputado estadual e atual assessor especial de Desenvolvimento Regional do Estado, Audic Mota (MDB), inelegível por oito anos, até 2032. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, da 19ª Zona Eleitoral, que o condenou por abuso de poder político com prática de violência política de gênero, durante o período eleitoral de 2024.
O processo corre sob sigilo, mas o conteúdo da decisão foi obtido pelo Portal GCMais. A sentença ainda não foi publicada oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e cabe recurso à decisão.
O episódio que motivou a condenação ocorreu em 29 de setembro de 2024, durante uma agenda de campanha em Tauá, no interior do Ceará, onde o irmão de Audic, Dr. Edyr (MDB), era candidato à Prefeitura. A denúncia partiu do vereador e secretário municipal Valdemar Júnior (PSD).
De acordo com o relatório citado na decisão judicial, Audic Mota teria participado de um ato em um bar no qual um apoiador identificado como Abdias colou adesivos de campanha na região genital de uma eleitora. A ação foi filmada e, segundo a sentença, Audic teria auxiliado diretamente na gravação e endossado o comportamento, que a Justiça classificou como “coisificação da mulher” e um exemplo de “machismo estrutural”.
Segundo o juiz, a atitude do emedebista teria servido para se “empoderar como homem dominante perante os apoiadores” e “obter proveito eleitoral”.
A vítima prestou depoimento e relatou que sofreu consequências sociais graves após a viralização do vídeo. Seu filho passou a ser alvo de bullying, e ela teve de deixar a comunidade onde vivia.
Apesar de a violência política de gênero não estar listada como causa explícita de inelegibilidade na Lei Complementar nº 64/1990, o juiz argumentou que, pelo uso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a decisão é juridicamente válida, citando também normas internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), ratificada pelo Brasil.
Audic Mota nega envolvimento e diz ser vítima de perseguição política
Após a divulgação da decisão, Audic Mota se pronunciou pelas redes sociais negando qualquer envolvimento nos atos descritos. Ele afirmou que vai recorrer da sentença às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
“A ação movida contra mim, referente às eleições de 2024, em que sequer fui candidato, não passa de uma armação construída pela oposição política em Tauá, que tenta a qualquer custo manchar meu nome e minha trajetória”, escreveu.
O político também rejeitou veementemente qualquer associação com o autor dos atos descritos na denúncia. Segundo ele, Abdias não fazia parte de sua equipe nem do seu círculo de apoio.
“Rejeito de forma veemente qualquer envolvimento em atos que atentem contra a dignidade de qualquer pessoa, reiterando que jamais compactuei ou incentivei condutas que desrespeitem os direitos fundamentais, a igualdade de gênero ou a dignidade humana.”
Por fim, Audic reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, onde pretende apresentar recurso. Ele classificou a ação como parte de uma “narrativa política” e afirmou que não aceitará ser alvo de perseguição.
