O Governo Federal anunciou o calendário de pagamentos para ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e serão realizados em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Para receber o valor de volta, os beneficiários precisam aderir ao acordo de ressarcimento, que está aberto desde o dia 11 de julho. A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a confirmação, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O cronograma prevê lotes diários de pagamento para cerca de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, quem aderir primeiro receberá primeiro. Até o momento, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 81% não tiveram resposta das entidades associativas, tornando esses beneficiários aptos a aderir ao acordo.
Nos casos em que as entidades apresentaram documentação contestando os pedidos, que representam 19% das contestações, os processos ainda estão sob análise e não serão incluídos imediatamente no cronograma. Os beneficiários envolvidos serão notificados para aceitar ou contestar os documentos apresentados, podendo ainda apontar suspeitas de falsidade ou desconhecimento da assinatura. Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, sob risco de auditoria e possíveis medidas judiciais.
O acordo também contempla beneficiários que já ingressaram com ação judicial para reaver os valores. Esses podem optar pelo acordo administrativo, desde que desistam da ação, e o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
Além disso, o INSS realizará contestação de ofício para grupos específicos que ainda não fizeram o pedido, beneficiando cerca de 209 mil idosos com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Os canais para consulta e contestação dos descontos indevidos permanecem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Governo divulga calendário de julho dos pagamentos do INSS por descontos indevidos; confira
O dia do pagamento é determinado pelo número do benefício. Para verificar, é preciso ver qual é o penúltimo número, desconsiderando o dígito final após o traço. A informação pode ser consultada no aplicativo Meu INSS ou pelo site, mediante login com CPF e senha cadastrada no gov.br.
Cronograma válido para benefícios com valor de até um salário mínimo:
Final 1: 25 de julho Final 2: 28 de julho Final 3: 29 de julho Final 4: 30 de julho Final 5: 31 de julho Final 6: 1º de agosto Final 7: 4 de agosto Final 8: 5 de agosto Final 9: 6 de agosto Final 0: 7 de agosto
Cronograma válido para benefícios com valor de até um salário mínimo:
Finais 1 e 6: 1º de agosto Finais 2 e 7: 4 de agosto Finais 3 e 8: 5 de agosto Finais 4 e 9: 6 de agosto Finais 5 e 0: 7 de agosto
