A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) iniciou, nesta semana, um novo ciclo de fiscalizações nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas localidades do Estado. As vistorias, que ocorrerão ao longo de agosto, abrangem dez municípios cearenses, com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados e assegurar os direitos dos usuários.
Entre os dias 4 e 8 de agosto, as equipes da Coordenadoria de Saneamento Básico da Arce estarão em Apuiarés, General Sampaio e Tejuçuoca, realizando fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água. De 11 a 14 de agosto, será a vez dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) de Banabuiú e São João do Jaguaribe passarem por avaliação técnica. Entre 25 e 29 de agosto, as fiscalizações se concentrarão em Caridade, Campos Belos, Pedra Branca, Pereiros e também na cidade de Paramoti.
As ações são baseadas em três resoluções da Arce: a Resolução nº 126/2010, que regula as reclamações dos usuários; a Resolução nº 130/2010, que trata das condições gerais de prestação dos serviços; e a Resolução nº 147/2010, que define as sanções aplicáveis à Cagece em casos de infrações aos direitos dos consumidores.
Após cada fiscalização, a Arce divulgará um relatório técnico, detalhando as conformidades e possíveis não conformidades dos serviços. Caso sejam identificadas falhas, serão emitidos termos de notificação, com prazos para que as correções sejam realizadas.
