O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por declarações racistas feitas em 2021, quando ainda estava na Presidência da República.
Na ocasião, durante conversa no Palácio do Alvorada, Bolsonaro se referiu ao cabelo black power de um apoiador negro como um “criadouro de baratas”, declaração que gerou ampla repercussão.
A decisão foi unânime. O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou que as falas do ex-presidente não poderiam ser consideradas “meras brincadeiras” ou exercício da liberdade de expressão, mas configuravam “racismo recreativo”, prática discriminatória grave.
Além da indenização, Bolsonaro foi condenado a remover o vídeo com as declarações de suas redes sociais e a se retratar publicamente com a população negra por meio da imprensa e das próprias plataformas digitais.
A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão em indenização, pelo fato de a conduta discriminatória ter sido praticada pelo então chefe do Executivo.
A condenação ocorre na esfera cível, o que significa que não houve pena criminal contra o ex-presidente.
A ação civil pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal.
Declarações questionadas
Um dos episódios citados ocorreu em 8 de julho de 2021, nas proximidades do Palácio da Alvorada. Ao interagir com um apoiador negro de cabelo crespo, Bolsonaro afirmou que a cabeça do homem parecia um “criatório de barata” e, em tom de riso, acrescentou: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos” — em referência ao vermífugo que defendia contra a Covid-19.
A acusação também menciona declarações anteriores de Bolsonaro sobre pessoas com cabelo crespo. Após a repercussão do episódio, o então presidente convidou o apoiador para uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Durante a live, chamou os comentários de “piadas”, questionou quantos banhos o homem tomava por mês e ironizou que ele poderia ser eleito deputado federal “se criarem cota para feios”.
Pedido de retratação
Para o MPF e a DPU, as falas ultrapassam o limite de uma ofensa individual e configuram “ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”. Além da indenização, os órgãos pedem que Bolsonaro seja obrigado a se retratar publicamente e a excluir das plataformas digitais manifestações consideradas discriminatórias.
O apoiador envolvido afirmou, à época, que não se sentiu ofendido e disse não ser um “negro vitimista”. Ainda assim, segundo os autores da ação, o caso não se limita ao impacto pessoal, mas sim aos danos coletivos provocados pelas declarações do ex-presidente.
