A Medida Provisória (MP) que garante gratuidade ou desconto na conta de energia elétrica para 4,5 milhões de brasileiros foi aprovada no Congresso Nacional, mas enfrentou resistência de parlamentares do PD e outras legendas de direita.
Entre os deputados contrários à medida estiveram Bia Kicis (PL/DF), Caroline de Toni (PL/SC), Carlos Jordy (PL/RJ), Paulo Bilynskyj (PL/SP), Kim Kataguiri (União/SP), Marcel van Hattem (Novo/RS), Mauricio do Vôlei (PL/MG), Nikolas Ferreira (PL/MG) e Marco Feliciano (PL/SP).
MP aprovada garante luz gratuita a famílias de baixa renda
A Medida Provisória (MP) que prevê a gratuidade da conta de energia para famílias de baixa renda foi aprovada na Câmara e no Senado na última quarta-feira (17/9) e seguirá para sanção do presidente Lula (PT) nos próximos dias.
A medida beneficia famílias com consumo de até 80 quilowatts-hora mensais, desde que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico), sejam idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A tarifa social passa a contemplar também famílias indígenas e quilombolas, ampliando o alcance do programa Luz do Povo, que deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias pobres no país. O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Acordo político na aprovação da MP
Durante a tramitação, um acordo político envolvendo Câmara e Senado retirou algumas medidas incluídas pelo governo, que tinham o objetivo de reduzir os subsídios pagos com a CDE. A MP aprovada foi relatada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União/PE).
PL e partidos de direita votam contra isenção da conta de energia
Os parlamentares que votaram contra argumentaram sobre o impacto fiscal da medida, mas especialistas afirmam que a iniciativa é crucial para proteger famílias vulneráveis e garantir acesso à energia elétrica, um serviço essencial, sobretudo em períodos de aumento dos preços.
