O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente o contrato com quatro bancos que ficam proibidos de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. As instituições afetadas são Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo parar as irregularidades nos serviços de empréstimo consignado e proteger o interesse público até a conclusão das investigações.
A medida soma-se a outras suspensões recentes: no dia 10 de outubro, o INSS já havia suspendido o contrato com o Banco Master. Além disso, em agosto, o instituto havia descontinuado a autorização para novas operações de outras oito instituições financeiras por descumprimento de critérios, como a implementação do serviço "Não Perturbe", que visa bloquear ligações indesejadas de oferta de crédito a aposentados e pensionistas.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal, podendo comprometer até 45% da renda, com prazos que chegam a 84 meses e taxa de juros limitadas por regras do Conselho Nacional de Previdência Social.
As suspensões recentes refletem problemas relatados pelos beneficiários, como contratos não solicitados, cobranças indevidas e dificuldades para cancelamento, que representam a maior parte das reclamações recebidas pelo canal consumidor.gov entre 2019 e abril de 2025.
Os bancos suspensos estão em contato com o INSS para entender os motivos da decisão.
Por que o INSS está suspendendo créditos consignados de bancos?
O INSS está suspendendo os créditos consignados devido ao descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica firmados com a autarquia. Essas irregularidades estariam ligadas a denúncias e falhas no cumprimento das regras que regulam a concessão desse tipo de crédito, como a prestação de informações claras aos aposentados e pensionistas, o oferecimento dentro das normas e a implementação de mecanismos para evitar contato abusivo. O INSS destaca que os contratos já firmados continuarão vigentes, mas novos empréstimos por essas instituições estão suspensos até que elas comprovem conformidade com a legislação vigente.
A medida visa evitar fraudes, cobranças indevidas e garantir maior segurança para os beneficiários, que frequentemente registram reclamações sobre empréstimos não solicitados, cobranças indevidas e dificuldades para cancelar contratos. O INSS reforça que a decisão é preventiva e o objetivo final é resguardar os direitos dos segurados enquanto as apurações não se encerram.
Como funciona empréstimo consignado com o banco?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito destinada principalmente a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada. Funciona com taxas de juros reduzidas, sendo uma das opções mais econômicas do mercado, pois o pagamento das parcelas é descontado diretamente do benefício ou salário antes mesmo do dinheiro ser depositado na conta do cliente.
Para contratar esse tipo de empréstimo, o consumidor precisa ter uma margem consignável, que corresponde a até 45% da renda mensal no caso dos beneficiários do INSS, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício. Esse limite serve para evitar que o tomador do empréstimo comprometa toda sua renda e deixe de ter recursos para despesas básicas. As taxas de juros são definidas por cada instituição financeira, mas não podem ultrapassar um teto estabelecido pelo governo, atualmente em torno de 1,72% ao mês.
O processo para contratar é relativamente simples e pode ser feito por meio do aplicativo ou site "Meu INSS", onde o beneficiário pode simular o empréstimo, autorizar o banco a consultar sua margem disponíveis e assinar o contrato digitalmente, ou presencialmente na instituição financeira. Após a aprovação, o valor contratado é liberado diretamente na conta indicada pelo cliente, e as parcelas são automaticamente descontadas do benefício mensal até o fim do contrato.
