Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial têm até as 23h59 desta segunda-feira, 27, para apresentar embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo começou a ser contado a partir do dia 23, um dia após a publicação do acórdão de condenação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Os embargos de declaração são um recurso processual que pede esclarecimentos pontuais ou correção de pequenos erros (de digitação, cálculo ou informações incorretas facilmente identificáveis), buscando apontar eventuais contradições ou omissões nas decisões dos ministros.
Como mostrou o Estadão, o recurso não tem potencial para reverter as condenações, mas pode vir a promover ajuste nas penas fixadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Os recursos apresentados serão analisados pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual que ainda não tem data definida para ocorrer.
Um dos caminhos que pode ser seguido pelos advogados é argumentar que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único, não somados. No entanto, esse entendimento já foi rejeitado pela maioria dos ministros durante o julgamento.
Se os embargos forem negados, as defesas podem recorrer novamente. Se novamente rejeitados, o STF deve declarar o trânsito em julgado da decisão, etapa em que ela se torna definitiva e as penas começam a ser executadas.
No caso do réu Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, pode ser que ele seja considerado como tendo cumprido integralmente a pena. Cid já ficou mais de dois anos sob restrição de liberdade e medidas cautelares durante a tramitação do processo.
Relembre as penas fixadas para cada um dos réus do núcleo central da trama golpista:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
- Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, condenado a 26 anos de prisão;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a 2 anos em regime aberto;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, condenado a 24 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
