Um homem procurou socorro em um contêiner da Polícia Militar do Ceará (PMCE) instalado no bairro Pirambu, em Fortaleza, após escapar de uma tentativa de execução na faixa de areia da praia. A ocorrência mobilizou policiais militares que atuavam no posto fixo de segurança da região e resultou na condução da vítima ao 10º Distrito Policial, onde o caso passou a ser apurado.
De acordo com o relato feito aos policiais, o homem havia se envolvido em uma discussão com a companheira horas antes – possivelmente com agressão, da parte do homem, o que ainda deverá ser devidamente apurado. Após o desentendimento, a mulher informou a membros de uma facção criminosa que atua no grande Pirambu que o companheiro a agrediu.
Segundo o próprio homem, a informação não é verdadeira e a agressão não aconteceu. Ainda conforme o relato, indivíduos ligados à facção teriam invadido a residência onde ele estava, retirado o morador do imóvel à força e iniciado uma série de agressões físicas.
O homem relatou ainda que foi espancado e apresentava diversos ferimentos e hematomas pelo corpo. Após as agressões, ele teria recebido a informação de que seria levado até a faixa de areia da praia para ser executado. Em determinado momento, conseguiu se desvencilhar dos suspeitos, mesmo com dificuldade, e correu até o contêiner da Polícia Militar para pedir ajuda.
Os policiais que estavam de plantão acolheram o indivíduo, ao perceberem o estado físico em que ele se encontrava. Diante do relato, colocaram-no em uma viatura. O homem foi então conduzido ao 10º Distrito Policial, onde chegou durante a madrugada desta quinta-feira (15). No local, ele foi apresentado ao delegado plantonista na condição de vítima de agressões e espancamento, para registrar boletim de ocorrência e repassar todos os detalhes do ocorrido.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ficará responsável pela investigação do ocorrido. O objetivo é apurar as circunstâncias das agressões, a possível participação de integrantes de facção criminosa e a denúncia que teria motivado a violência.
A lei
Espancar um suspeito de violência doméstica pode ser enquadrado como lesão corporal (art. 129 do Código Penal), com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, agravada se houver qualificadoras como emprego de meio cruel ou lesão grave. Não há exclusão de ilicitude por "defesa da vítima", pois a Lei Maria da Penha (11.340/2006) veda a "justiça com as próprias mãos", configurando crime autônomo sujeito a prisão preventiva se houver risco à ordem pública.
A legítima defesa (art. 25, CP) só isenta de pena se a reação for imediata, moderada e proporcional à agressão injusta, não abrangendo vingança ou punição posterior ao suspeito. Em casos de flagrante de violência doméstica contra mulher, o agressor original enfrenta medidas protetivas, mas o espancador incorre em lesão corporal dolosa, podendo responder por injúria.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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