O Governo do Brasil lançou nesta quarta-feira (4), em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente dos Três Poderes para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas. Como parte da mobilização, foi divulgado um vídeo de campanha em que homens aparecem condenando o crime e convocando outros homens a denunciar e lutar contra o feminicídio no país.
O pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero configura uma crise estrutural no Brasil. Dados recentes apontam que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. Somente em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos por dia, totalizando 15.453 processos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, evidenciando a gravidade e a recorrência do problema.
No mesmo período, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a cerca de 70 por hora. Já a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano, reforçando a necessidade de políticas públicas integradas e contínuas para enfrentar a violência contra as mulheres.
O acordo foi assinado em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o senador Davi Alcolumbre, representando o Congresso Nacional, e o deputado Hugo Motta, pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
Entre os compromissos assumidos está a transformação da cultura institucional do Estado, com o enfrentamento do machismo estrutural e a promoção da igualdade de gênero. O pacto também incorpora respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres, e criou um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias, além de previsão de monitoramento contínuo e divulgação de relatórios públicos.
Como estratégia de mobilização social, o lançamento foi acompanhado da campanha “Todos juntos por todas”, que convoca a sociedade — especialmente os homens — a assumir papel ativo no enfrentamento da violência. A comunicação inclui um filme que ressignifica a canção Maria da Vila Matilde, na voz masculina, e o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reúne informações sobre o pacto, canais de denúncia e orientações para o engajamento da sociedade no combate ao feminicídio.
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