A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais destinados à defesa pessoal. A proposta estabelece regras para a comercialização, aquisição e uso desses dispositivos em todo o país e segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
O projeto é de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) e tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção para mulheres diante do aumento de casos de violência de gênero no Brasil. O texto aprovado define critérios para compra e utilização do dispositivo, além de prever sanções em caso de uso indevido.
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), que apresentou um substitutivo com ajustes de redação e técnica legislativa, mantendo o conteúdo central do projeto.
Medida busca ampliar mecanismos de proteção
Segundo a autora da proposta, a iniciativa foi motivada pelo crescimento de indicadores de violência contra mulheres registrados no país. Ao defender o projeto, a deputada Gorete Pereira destacou que o dispositivo pode funcionar como um instrumento adicional de proteção em situações de risco.
De acordo com a parlamentar, dados recentes apontam aumento de 19% nas tentativas de feminicídio e também o registro de números recordes de casos de estupro. Para ela, permitir que mulheres tenham acesso ao spray de pimenta pode contribuir para interromper uma agressão e possibilitar que a vítima consiga escapar e buscar ajuda.
“O Brasil registrou aumento de 19% nas tentativas de feminicídio e um recorde histórico de estupros. Diante dessa realidade, não podemos negar às mulheres um instrumento de defesa que pode interromper uma agressão e dar à vítima a chance de escapar e buscar ajuda”, afirmou a deputada durante a tramitação da proposta.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, destacou que o substitutivo apresentado teve como objetivo garantir maior segurança jurídica para usuárias e comerciantes. Segundo ela, o texto aprovado estabelece critérios claros para aquisição e utilização do dispositivo.
Projeto sobre spray de pimenta para mulheres define regras de uso
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, mulheres com idade a partir de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta e outros dispositivos aerossóis com extratos vegetais para uso em defesa pessoal.
O projeto também permite que adolescentes entre 16 e 18 anos tenham acesso ao dispositivo, desde que haja autorização formal do responsável legal. A compra deverá ser feita mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso com violência.
O texto determina ainda que o spray seja de uso individual e contenha exclusivamente substâncias classificadas como não letais. O emprego do dispositivo será permitido apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente.
Além de estabelecer as condições para aquisição e uso, a proposta também prevê penalidades para casos de utilização indevida. Caso o spray seja utilizado fora das hipóteses de legítima defesa, a usuária poderá ser penalizada com advertência formal ou multa que pode chegar a até dez salários mínimos.
O projeto também prevê a apreensão do dispositivo utilizado de forma irregular e a aplicação de outras sanções previstas em lei caso a conduta configure crime.
Outro ponto do texto aprovado é a alteração no Estatuto do Desarmamento para deixar explícito que sprays de pimenta e aerossóis de extratos vegetais destinados à defesa pessoal não se enquadram nas regras aplicáveis às armas de fogo.
Próximas etapas da tramitação
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Os senadores poderão aprovar o texto na íntegra, propor alterações ou rejeitar a proposta.
Caso o Senado aprove o projeto sem mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para a etapa final do processo legislativo.
A proposta integra um conjunto de iniciativas debatidas no Congresso Nacional que buscam ampliar políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres no país, incluindo medidas voltadas à proteção individual e à responsabilização de agressores.
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