A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem prejuízos ao piso salarial da categoria. O texto segue agora para análise do Plenário da Casa.
A proposta abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Além da definição da carga horária máxima, a matéria também prevê regras para o reajuste anual do piso salarial, estabelecendo que o percentual não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no ano anterior.
Tramitação e justificativas da proposta
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou emendas ao texto original. Também foi aprovado um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) que permite a tramitação em calendário especial no Senado, o que pode acelerar a análise da proposta.
Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa considera as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da enfermagem, classificadas como árduas, desgastantes e de risco. O objetivo é adequar a jornada à realidade da categoria, que atualmente segue, em muitos casos, o limite geral de 44 horas semanais.
A autora da proposta destacou que a jornada reduzida já é adotada em parte dos estados e municípios brasileiros. Ela também ressaltou o impacto da pandemia de covid-19 sobre a categoria, mencionando a perda de profissionais e a necessidade de reconhecimento institucional.
CCJ do Senado aprovou PEC 19/2024 e define mudanças na jornada
O relator da matéria, Fabiano Contarato, apresentou uma alteração em relação ao texto original. A proposta inicial previa a fixação da jornada máxima em 30 horas semanais, mas o parecer aprovado estabeleceu o limite em 36 horas.
De acordo com o senador, a mudança foi resultado de uma avaliação política e de diálogo com representantes da categoria, com o objetivo de ampliar as chances de aprovação da PEC no Congresso Nacional. Ele afirmou que a alteração não decorre de impedimentos técnicos ou jurídicos, mas de uma estratégia para garantir viabilidade legislativa.
A PEC 19/2024 tramita em conjunto com a PEC 21/2023, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para os profissionais da enfermagem. No entanto, o relator rejeitou essa proposta, argumentando que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, responsável por instituir o piso salarial nacional da categoria.
Impactos sobre o piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem foi instituído em 2022 pela Lei 14.434. Atualmente, o valor base para enfermeiros é de R$ 4.750, considerando uma jornada semanal de 44 horas. Para as demais categorias, os valores são proporcionais:
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros)
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros)
A proposta da PEC 19/2024 teve, inicialmente, como objetivo alterar a base de cálculo do piso para uma jornada de 30 horas semanais. Na prática, isso significa que a discussão não se limita à redução da carga horária, mas também envolve a adequação da remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Com a mudança para 36 horas no relatório aprovado, a tendência é que o ajuste no piso considere essa nova carga horária como referência, mantendo a proporcionalidade salarial.
Próximos passos no Senado
A PEC está em tramitação na CCJ desde dezembro de 2024. O último andamento relevante ocorreu em 1º de abril de 2025, quando um requerimento foi anexado ao texto. Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada. A expectativa é que as negociações em torno da carga horária — seja de 30 ou 36 horas semanais — continuem ao longo da tramitação, influenciando o formato final da medida.
A proposta também destaca que a redução da jornada pode contribuir para a preservação da saúde física e mental dos profissionais, além de reduzir riscos de doenças ocupacionais, afastamentos e abandono da profissão.
