O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (17) o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados a professores da rede estadual. Segundo o chefe do Executivo, os valores já foram depositados para milhares de beneficiários.
Governador cita apoio do STF e parceria com sindicato
“Já tá na conta, nesta sexta-feira, o recurso do precatório do Fundef. Mais uma parcela depositada em reconhecimento aos nossos queridos professores e professoras”, afirmou Elmano ao divulgar a liberação dos recursos.
De acordo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), nesta etapa serão contemplados 22.125 profissionais com vínculo ativo, aposentados e contratados por tempo determinado. O total liberado soma R$ 162.162.203,19.
Ao comentar a liberação do pagamento, Elmano também agradeceu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando articulação para acelerar o processo. “Queria agradecer também ao ministro, presidente do Supremo Tribunal Federal, com quem conversei para poder acelerar o processo e poder hoje estar na conta dos professores”, declarou.
O governador ainda mencionou o Sindicato dos Professores do Estado do Ceara (Apeoc), entidade representativa da categoria, pela atuação no processo. “Um grande abraço a todos que fazem sindicato Apeoc, que foram parceiros lutando para esse benefício poder chegar a cada professor e professora.”
Pagamento de parcela dos precatórios do Fundef a professores do Ceará poderá chegar a alguns beneficiados apenas em maio
A Seduc informou que professores beneficiários que atualmente não possuem vínculo na folha de pagamento receberão por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de titularidade no Banco Bradesco.
Para esse grupo, o Sistema Precatórios será reaberto no dia 27 de abril para confirmação ou atualização de dados bancários. Os primeiros lotes estão previstos para a segunda quinzena de maio, conforme validação das informações pela comissão responsável.
Nos casos de beneficiários falecidos, os herdeiros deverão seguir as orientações previstas em informativo oficial já divulgado pela Secretaria da Educação. Os requerimentos poderão ser protocolados a partir de 27 de abril.
Quinta parcela soma mais de R$ 210 milhões
Segundo dados divulgados anteriormente pelo Governo do Ceará, a quinta parcela totaliza R$ 210.945.866,90, correspondente a 60% do valor depositado no STF, acrescido dos rendimentos de parcelas anteriores. Ao todo, 50.248 beneficiários integram essa etapa de pagamentos.
A Seduc orienta que dúvidas e solicitações sejam encaminhadas exclusivamente por e-mail para o endereço oficial disponibilizado pela pasta, com envio de nome completo, CPF e data de nascimento para identificação do servidor.
A lista de beneficiários permanece disponível no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais já podem realizar o cadastro de acesso e, após a liberação, consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O que são os precatórios do Fundef?
Os precatórios do Fundef são dívidas judiciais da União Federal devidas a estados e municípios brasileiros devido a repasses insuficientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996 e extinto em 2006. Esses valores, conquistados via decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), corrigem erros nos cálculos de complementação de recursos para educação básica, especialmente salários de professores.
O Fundef destinava 15% da arrecadação de impostos à educação fundamental, com foco em profissionais do magistério, mas a União subestimou valores mínimos, gerando ações judiciais. Após condenações, os pagamentos são formalizados como precatórios, estimados em bilhões de reais, com depósitos em contas judiciais desde 2013.
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