O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
A proposta também altera a fórmula de reajuste anual da categoria e segue agora para sanção presidencial. Segundo o Governo Federal, o aumento garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Qual será o novo piso dos professores
Com a aprovação do Senado, o piso salarial nacional do magistério passará para R$ 5.130,63 em 2026. O texto aprovado transforma em lei a Medida Provisória 1.334/2026, editada pelo Governo Federal no início do ano.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal diretamente no projeto para evitar questionamentos judiciais sobre o cálculo do reajuste. Segundo a parlamentar: “Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”.
Como ficará a nova regra de reajuste
O texto aprovado muda a fórmula usada para definir os reajustes anuais do piso do magistério.
Pela nova regra, o cálculo passará a considerar:
- a inflação medida pelo INPC;
- mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Segundo o governo, a fórmula anterior resultaria em reajuste de apenas 0,37% em 2026. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o aumento chegou a 5,4%.
A medida também cria limites para os próximos reajustes:
- o aumento não poderá ser inferior ao INPC;
- e também não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Texto aprovado segue para sanção presidencial
Como sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, a medida provisória foi convertida em projeto de lei e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Medida terá impacto bilionário nas contas públicas
Segundo estimativa apresentada pela relatora da proposta, a nova política de reajuste pode gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada integralmente pelos estados e municípios.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizado como base para o cálculo do reajuste, é o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira e financia grande parte dos salários da educação básica.
